USP lança livro sobre desigualdade no Direito Penal

A Faculdade de Direito da USP, instituição que completa seu bicentenário em 2027, foi o ponto de partida para um debate aprofundado sobre a seletividade e as distorções do sistema de Justiça brasileiro. Fruto de uma disciplina criada na pós-graduação da universidade no ano passado, o livro Direito Penal e Desigualdade reúne 23 estudos, ensaios e artigos que analisam como a aplicação das leis criminais afeta desproporcionalmente populações vulneráveis.

Origem acadêmica e o papel da universidade

A obra foi organizada pelos professores e advogados Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini. A publicação compila análises elaboradas majoritariamente por mestrandos e doutorandos da USP, visando conectar a produção teórica acadêmica com os gargalos enfrentados diariamente nos tribunais.

De acordo com Renato de Mello Jorge Silveira, docente da USP, “a preocupação que gerou a matéria deriva tanto de um debate que já se faz presente na Europa sobre o tema da desigualdade como, também, o reconhecimento que algumas de nossas leis e decisões parecem, de alguma forma, incrementar tal desigualdade”.

Com mais de 500 páginas, o volume examina como conceitos técnicos aplicados no dia a dia do Judiciário contribuem para o encarceramento em massa, atingindo prioritariamente pessoas pretas e de baixa renda.

Impactos sociais e seletividade punitiva

O advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini reforça o compromisso da USP em vocalizar as assimetrias do sistema punitivo para evitar a perpetuação de privilégios e a superpopulação carcerária.

“Os artigos mostram um direito penal desigual, e é papel da universidade pública debater esse tema. Enquanto tais contradições forem desconhecidas, os privilégios serão preservados, as prisões lotadas com o público usual e o discurso da igualdade embotado. Um direito penal desigual não se faz respeitar, e o desdém por seu conteúdo aumenta a insegurança em uma sociedade que demanda por paz”, destaca Bottini.

Princípio da insignificância e perspectiva de gênero

Entre as quatro seções que dividem o livro, uma destina-se a analisar o “princípio da insignificância” — mecanismo jurídico utilizado para afastar penas em casos de furtos de itens de baixo valor econômico. Em um dos capítulos, o professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gualter Del Nero, critica a recusa recorrente de magistrados em aplicar o princípio quando o acusado possui maus antecedentes ou é reincidente. Del Nero defende que a atenção dos julgadores deve focar no resultado da conduta, e não no perfil do réu.

A obra também traz a perspectiva de gênero no contexto do Direito Penal. A procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Kiste Malveiro, examina a aplicação da legítima defesa em episódios de violência doméstica contra a mulher. Malveiro pondera sobre a dificuldade dos julgadores em reconhecer a violência psicológica como agressão injusta e contínua, o que costuma afastar injustamente a excludente de ilicitude em favor das vítimas.

Contribuições internacionais e serviço

A coletânea conta ainda com o olhar de juristas estrangeiros, como Javier Cigüela Sola (Universidade de Barcelona) e Christoph Burchard (Universidade Goethe de Frankfurt). Sola sugere reflexões sobre a vulnerabilidade social, propondo que o estresse situacional vivido por indivíduos em situação de extrema pobreza seja considerado na avaliação da responsabilidade penal.

A obra ligada aos docentes da USP será lançada oficialmente na Sala Visconde de São Leopoldo, localizada no prédio histórico do Largo São Francisco, no centro de São Paulo. O livro possui 518 páginas e preço fixado em R$ 260.