TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobras

Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), proferida na noite desta sexta-feira (1º), suspendeu por 15 dias o PDV (plano de demissão voluntária) da Eletrobras. Cabe recurso.

Procurada pela reportagem, a Eletrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O PDV previu a saída de até 1.574 colaboradores, em busca de uma economia de R$ 450 milhões a R$ 750 milhões. A primeira versão, realizada no ano passado, teve quase 2.500 inscritos. Os desligamentos foram realizados até abril, e com uma economia anual estimada de R$ 1,1 bilhão.

A decisão do relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, atende pedido da Fenatema (federação que representa trabalhadores nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia e de água) e da base sindical dos trabalhadores de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

“Entendo prudente determinar a suspensão do feito por 15 dias, e igualmente determinar a suspensão dos desligamentos de todos os que aderiram ao PDV 2023 cuja homologação ainda não foi feita, bem como a suspensão das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada trabalhador nesta situação em que a suspensão não seja respeitada, a partir da ciência desta decisão”, afirma o ministro.

O advogado Marcus Neves conta que o processo foi apresentado em 20 de julho, quando as inscrições para o PDV se encerravam, porque os trabalhadores temiam pela saída de colegas mais experientes.

“Nós argumentamos desde o início que uma quantidade importante de profissionais com mais de 30 anos de empresa e com alta capacitação técnica poderia deixar a empresa, o que era um risco para a operação”, afirma Neves.

“O alerta se concretizou com o apagão do dia 15 de agosto, e o relator foi sensível à questão.”

Na decisão, o ministro Agra Belmonte destaca que fez diferentes tratativas para obter uma negociação para o caso, mas que não teve alternativa, já que a Eletrobras não se manifestou e manteve o cronograma de desligamento.

Pesaramna decisão os ofícios do MME (Ministério de Minas e Energia) que foram anexados ao processo. Nos documentos, a pasta manifesta a mesma preocupação apresentada no processo pelos funcionários.

Conforme foi antecipado pela Folha de S.Paulo, o MME enviou duas cartas à presidência da Eletrobras solicitando a suspensão do PDV. Na segunda, destacou que o apagão reforçava seus temores.

“O evento originário, chamado de ‘evento zero’, ocorreu em ativos operados pela Chesf, subsidiária da Eletrobras”, afirmou o ministro Alexandre Silveira no segundo ofício encaminhado à empresa na quarta-feira (30).

“Reitero que, sendo a União a maior acionista da empresa e o MME responsável por zelar pelo equilíbrio entre a oferta e demanda de energia elétrica no país é legítimo, racional e importante que esta pasta tenha acesso à tais informações.”

A suspensão do PDV na Justiça ocorre no momento em que o governo intensifica suas críticas à privatização.

No dia do apagão, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou a usar suas redes sociais para ligar a privatização da Eletrobras ao apagão.

No começo de maio, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) pedindo que o governo tenha voto proporcional à sua participação acionária.

O bloco que reúne União, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e seu braço de participações BNDESPar tem cerca de 35% das ações ordinárias, mas atua como um minoritário após a capitalização.