TSE manda remover posts de Lula e Janja sobre Flávio

Em decisões liminares proferidas, a Justiça Eleitoral acolheu representações movidas pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a apaga imediata de peças publicitárias divulgadas em redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos parlamentares André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ausência de comprovação em acusações de campanha

Ao avaliar os pedidos, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça concluíram que as postagens veiculavam informações sem base factual, apresentando meras especulações de bastidor como se fossem medidas já decididas por um eventual governo da oposição.

Entre os conteúdos afetados pela medida cautelar está uma gravação postada por Janja, na qual a primeira-dama sustentava que uma vitória do rival resultaria no fim da distribuição gratuita de remédios pelo programa Farmácia Popular, no aumento da jornada semanal para sete dias seguidos e no fortalecimento de facções criminosas.

Na avaliação de Nunes Marques, as alegações ultrapassaram o direito de crítica política ao criar cenários alarmistas destituídos de comprovação oficial.

Em relação às redes do presidente Lula, o ministro André Mendonça mandou suspender vídeos focados em projeções econômicas e na campanha “Se Flávio vence, você perde”.

O magistrado enfatizou que a plataforma de governo registrada pela candidatura do PL prevê explicitamente a continuidade dos benefícios sociais vigentes, tornando inverídicas as afirmações de que a gestão extinguiria o salário mínimo, aposentadorias ou o acesso à moradia popular.

A ordem do tribunal alcançou ainda postagens dos deputados André Janones e Lindbergh Farias, que atribuíam ao candidato adversário planos de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos e aumentar a carga horária de trabalho diária para 12 horas.

Prazos de exclusão e penalidades financeiras

As ordens judiciais fixaram prazos curtos para o cumprimento e estipularam sanções para casos de reincidência ou republicação dos materiais vetados.

Os pedidos de direito de resposta formalizados pela defesa de Flávio Bolsonaro serão analisados posteriormente pelo plenário da Corte após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Síntese das Medidas Cautelares

• Janja da Silva: Prazo de 24 horas para deletar vídeo no Instagram sobre Farmácia Popular, escala de 7 dias e segurança pública.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Prazo de 3 horas para apagar vídeos sobre cortes em programas sociais e a peça “Se Flávio vence, você perde”.
• André Janones e Lindbergh Farias: Prazo de 3 horas para excluir 5 postagens sobre reforma da Previdência, privatizações e jornada laboral.
• Multa Cominatória: Fixada em R$ 10 mil por dia ou por nova postagem idêntica identificada nos perfis dos envolvidos.

“Criticar diretrizes econômicas faz parte do debate político, mas atribuir de forma categórica medidas e cortes sem sustentação fática viola as regras da propaganda eleitoral”, pontuou o ministro André Mendonça em sua fundamentação.