Tribunal de Contas libera privatização de presídios em SP

Caso o projeto se concretize, as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí, com 3.292 vagas, serão as primeiras com administração privada do Estado.

A decisão desta quarta-feira, 11, do tribunal contraria posição do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou que o TCE impedisse a licitação, alegando que o modelo de privatização das quatro unidades prisionais resultaria em custo extra ao governo de quase R$ 75 milhões durante os 15 meses de contrato.

Segundo o MPC, esse número representa um aumento de 58% em relação aos custos no modelo de administração direta, que é empregado atualmente. Para o MPC, “o estudo apresentado pelo Estado de São Paulo evidencia os custos adicionais substanciais que o modelo de cogestão trará, sem, contudo, demonstrar objetivamente os ganhos tangíveis inerentes à nova forma de prestação do serviço público”.

O governo alega que, embora mais caro, a privatização dos presídios traz ganhos “imensuráveis”, como eficiência e qualidade de gestão.

“O contrato de cogestão visa um ganho de qualidade na gestão prisional, que se daria em várias frentes como a melhoria da estrutura física dos presídios, da segurança, higiene, assistência material, oferta de atividades laborais e educacionais”, justificou a Procuradoria da Fazenda do Estado.

O TCE decidiu que acompanhará a cada três meses a execução do contrato. Em nota à imprensa, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que, mesmo após a privatização, a segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob a responsabilidade do poder público. “A iniciativa privada será responsável pela manutenção e por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva.”