TRE-SP amplia canais de atendimento à população idosa nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforçou a divulgação dos canais de atendimento voltados à população idosa em ano de eleições gerais. A iniciativa inclui a atualização da página “Direitos da Pessoa Idosa” no portal da instituição, reunindo informações sobre direitos, acessibilidade e serviços disponíveis tanto na Justiça Eleitoral quanto em outras esferas do Poder Judiciário.

Segundo dados do tribunal, o estado de São Paulo possui mais de 34,1 milhões de eleitores cadastrados, dos quais aproximadamente 3,2 milhões têm 70 anos ou mais.

Comitê e Ouvidoria atuam de forma integrada

A atualização do conteúdo faz parte das ações do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas do Poder Judiciário, criado pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. O grupo atua em parceria com a Ouvidoria do tribunal para oferecer acolhimento, orientação e atendimento especializado ao público idoso.

Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento, o desenvolvimento de campanhas de combate ao etarismo, a promoção de mutirões de cidadania e a articulação com outras instituições para ampliar a proteção dos direitos dessa população.

Por meio da Ouvidoria do TRE-SP, cidadãos podem encaminhar denúncias, solicitar informações, apresentar sugestões de projetos ou buscar orientação relacionada aos direitos da pessoa idosa.

Prioridade e acessibilidade no dia da votação

A seção “Conheça Seus Direitos” destaca garantias asseguradas aos eleitores idosos durante o processo eleitoral. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade nas filas de votação, enquanto eleitores com mais de 80 anos possuem prioridade especial, sendo atendidos antes dos demais grupos prioritários.

Também é garantido o direito de contar com um acompanhante de confiança para auxiliar na cabine de votação, quando houver dificuldades de locomoção, visão ou outras limitações que justifiquem o apoio. Nesses casos, basta informar a necessidade à equipe da seção eleitoral.

Além disso, idosos podem solicitar transferência para seções acessíveis, localizadas em espaços sem barreiras arquitetônicas ou equipados com rampas e elevadores. A prioridade no atendimento também é assegurada nos cartórios eleitorais.

Conteúdo aborda combate ao etarismo e inclusão

A página disponibilizada pelo TRE-SP está organizada em quatro áreas temáticas: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”.

Entre os temas abordados estão o combate ao etarismo — discriminação baseada na idade —, a valorização da participação cidadã da população idosa e o incentivo ao exercício do voto. Embora o voto seja facultativo para pessoas com 70 anos ou mais, o tribunal destaca a importância da participação desse público para fortalecer a representatividade democrática.

Legislação reúne normas de proteção à pessoa idosa

A área dedicada à legislação reúne normas que orientam a atuação da Justiça Eleitoral e do Judiciário na promoção dos direitos da pessoa idosa. Entre elas está a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas e determinou a criação de comitês específicos nos tribunais brasileiros.

O TRE-SP também destaca o recebimento, em 2025, do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento concedido a instituições que desenvolvem ações voltadas à inclusão, proteção e garantia de direitos da população idosa.