Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf
O presidente do STF, Dias Toffoli, revogou parte de sua decisão que determinou ao antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos
- Data: 19/11/2019 11:11
- Alterado: 19/11/2019 11:11
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O Presidente do STF Dias Toffoli, participa do Seminário das altas cortes do Brics no TSE
Crédito:Antonio Cruz/Agência Brasil
A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.
No despacho, de segunda-feira, 18, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.
O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.