Toffoli defende maior responsabilização das redes por posts ofensivos

Na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão marca um potencial redirecionamento na responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. Segundo Toffoli, as plataformas devem ser responsabilizadas a partir da notificação de conteúdos considerados infringentes, eliminando a necessidade de uma decisão judicial prévia para que a responsabilização ocorra.

Toffoli também propõe exceções para situações que envolvam terrorismo, racismo, violência contra crianças e adolescentes, entre outras infrações graves. Nesses casos, as plataformas poderão ser responsabilizadas imediatamente sem necessidade de notificação. Essa proposta visa garantir maior proteção aos direitos fundamentais nos ambientes virtuais, frente aos riscos impostos pelos novos modelos de negócios das big techs.

Além disso, o ministro destaca a responsabilidade direta das plataformas em relação a perfis falsos e conteúdo automatizado, como os robôs, que podem impactar negativamente a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito. Toffoli sugere que as plataformas devem adotar medidas proativas para identificar e neutralizar essas contas.

Essa decisão reflete um movimento para reforçar o controle sobre a disseminação de conteúdo prejudicial online, promovendo um ambiente digital mais seguro e responsável. Ainda que o voto final dependa da deliberação dos demais ministros do STF, a posição de Toffoli já sinaliza um possível fortalecimento das normas para responsabilização das redes sociais no Brasil.

A análise continua em pauta no STF e o voto do ministro Luiz Fux é aguardado para complementar o debate sobre o futuro da regulamentação digital no país.