TJ-SP Responde a Acusações sobre Remuneração de Magistrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou uma nota em resposta a críticas que qualificou como “ataques coordenados, irresponsáveis e difamatórios ao Poder Judiciário nacional”. As declarações surgiram após a publicação de informações sobre a remuneração de magistrados através de juros provenientes de depósitos judiciais.

Na comunicação, assinada pelo presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, o tribunal esclareceu que a instituição financeira responsável pela administração dos depósitos judiciais remunera tanto os valores mantidos pelos litigantes quanto os tribunais. O TJ-SP informou que, apenas no último ano, recebeu R$ 2,6 bilhões do Banco do Brasil como juros relacionados a esses depósitos.

Os recursos foram direcionados para o Fundo Especial de Despesas, utilizado para cobrir despesas como indenizações por férias, licença-prêmio e auxílios diversos. Segundo o tribunal, esses pagamentos não estão incluídos no cálculo do teto constitucional. A nota enfatizou que “o Tribunal de Justiça não utiliza os valores dos depósitos judiciais para pagamento de suas despesas”.

A mensagem reiterou que a remuneração recebida pelo tribunal não prejudica os depositantes, sendo utilizada para expandir e aprimorar o acesso à Justiça para a população.

Advogados e especialistas, que preferiram permanecer anônimos por temer represálias, apontaram possíveis conflitos de interesse na relação entre o tribunal e os juros dos depósitos judiciais. Eles sugeriram que a situação poderia incentivar atrasos deliberados nos julgamentos, embora a nota do TJ-SP tenha rejeitado essas alegações. Garcia destacou que a produtividade da corte tem aumentado significativamente, com um salto no número de sentenças proferidas por juízes de primeira instância passando de 3,1 milhões em 2021 para 7,6 milhões em 2024.

Na segunda instância, o número de recursos julgados também cresceu consideravelmente no mesmo período. Além disso, foram julgadas 4,1 milhões de execuções fiscais em 2024.

A nota também contestou afirmações sobre a aceitação dos magistrados ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição. Garcia assegurou que “os subsídios dos juízes e desembargadores de São Paulo respeitam rigorosamente o teto constitucional”, enfatizando que todos os pagamentos seguem as determinações do Supremo Tribunal Federal e as orientações do Conselho Nacional de Justiça.

A reportagem anterior apontou que os desembargadores da corte receberam uma média superior a R$ 75 mil mensais em remunerações complementares, apesar do salário-base ser fixado em R$ 37,6 mil. Esse valor está dentro dos limites legais estabelecidos.

O TJ-SP destacou ainda que todos os dados financeiros estão disponíveis em seu portal da transparência e concluiu sua nota afirmando que uma pesquisa jornalística bem fundamentada e imparcial evitaria disseminar narrativas prejudiciais à reputação da instituição, que ao longo de seus mais de 150 anos tem se comprometido com o cumprimento da lei.