Governo de SP supera 6,3 mil títulos rurais e amplia regularização fundiária

O Governo de São Paulo ultrapassou a marca de 6,3 mil títulos de propriedades rurais emitidos desde 2023, consolidando o programa de regularização fundiária como uma das principais iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor agrícola paulista. Ao todo, mais de 276 mil hectares já foram regularizados em diversas regiões do estado.

A medida tem contribuído para ampliar a segurança jurídica dos produtores rurais, facilitar o acesso a linhas de crédito e incentivar novos investimentos no campo. Segundo dados do governo estadual, mais da metade dos lotes de assentamentos existentes em São Paulo já foram regularizados. No Pontal do Paranapanema, região historicamente ligada à reforma agrária, esse índice ultrapassa 75%.

Mais de 450 produtores recebem títulos no oeste paulista

Nesta semana, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento entregou mais de 450 títulos de regularização fundiária a agricultores de 75 assentamentos rurais localizados em dez municípios do oeste paulista: Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista.

A ação foi coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo, responsável pela execução das políticas de regularização fundiária no território paulista.

Regularização urbana alcança 16 municípios

Além das entregas voltadas ao setor rural, o governo estadual autorizou a emissão de 1.036 títulos de regularização fundiária urbana em 16 cidades paulistas. A iniciativa beneficiará moradores de Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura.

Com a documentação regularizada, famílias passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso facilitado a serviços públicos e programas de financiamento.

Política fundiária beneficia áreas rurais e comunidades tradicionais

A estratégia de regularização fundiária do Estado não se limita aos assentamentos rurais. O programa também contempla pequenas, médias e grandes propriedades, áreas públicas e territórios ocupados por comunidades tradicionais, incluindo remanescentes de quilombos, respeitando a legislação específica de cada caso.

De acordo com o governo paulista, a iniciativa busca promover inclusão social, desenvolvimento econômico e fortalecimento das atividades produtivas em diferentes regiões do estado.

Habitação e educação também receberam investimentos

Durante a agenda oficial no oeste paulista, o Governo de São Paulo realizou outras entregas voltadas ao desenvolvimento regional. Na área habitacional, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano entregou 203 moradias para famílias da região.

Já no setor educacional, foi inaugurada oficialmente a Creche Escola Jardim Primavera, em Paulicéia, ampliando a oferta de atendimento para crianças da primeira infância e fortalecendo a rede pública de ensino local.