Titulação de imóveis avança no Conjunto Billings

Titulação de imóveis transforma a realidade de 160 famílias no Conjunto Billings. A Prefeitura de São Bernardo do Campo iniciou o processo de registro nesta terça-feira (15 de setembro). O marco histórico encerra uma espera de 28 anos. Moradores ocupam a área desde 1998, munidos apenas de um Termo de Autorização de Ocupação (TAO). A gestão do prefeito Marcelo Lima conduz a ação por meio do programa Aqui é Meu Lugar.

O impacto da titulação de imóveis na segurança jurídica

A escritura definitiva representa muito mais do que um mero documento de gaveta. Ela confere propriedade plena e transfere o bem oficialmente para o nome do morador. Os apartamentos já possuem matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis. O poder público municipal foca agora em identificar os ocupantes atuais.

A Secretaria de Habitação (SEHAB) analisa o histórico de cada unidade. O objetivo técnico é mapear todas as mudanças de posse ocorridas ao longo das últimas três décadas para formalizar quem realmente tem direito a titulação de imóveis. A expectativa do município é entregar todas as escrituras até 2027.

Relatos de quem vive a transformação

A incerteza habitacional gera apreensão constante nas comunidades. Documentar o patrimônio elimina esse fantasma. José Irlando, de 51 anos, reside no condomínio desde a fundação. Ele projeta um futuro mais tranquilo para sua mãe, de 86 anos.

“É a garantia de que o apartamento é realmente nosso. Se um dia for preciso vender, com tudo regularizado fica mais fácil para nós e também dá segurança para quem comprar.”

Veteranos do complexo compartilham do mesmo alívio financeiro e emocional. Valdir Ferrari, 68 anos, e Maria Campos dos Santos, 72, reforçam o sentimento de pertencimento ao local que a titulação de imóveis oferece.

“Com a escritura, teremos a certeza de que o apartamento é nosso e mais tranquilidade para resolver qualquer situação.”

Etapas do cadastro e documentação exigida

A Caravana da Regularização Fundiária atende a comunidade diretamente dentro do condomínio. Os plantões ocorrem entre os dias 21 e 24 de setembro, das 9h às 18h. Equipes técnicas orientam os beneficiários e recolhem a documentação exigida pela legislação federal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

Os cidadãos precisam apresentar a seguinte lista de registros e comprovações:

• RG e CPF de todos os membros do núcleo familiar;
• Certidão de estado civil atualizada;
• Comprovantes de residência (um anterior a 2021 e outro de setembro de 2026);
• Termo de Autorização de Ocupação (TAO);
• Contratos de gaveta ou recibos de compra e venda (se houver).

Próximos passos para a titulação de imóveis no município

Assistentes sociais validam as informações recolhidas cruzando dados com o histórico de ocupação da área. Dossiês completos seguem para a chancela do cartório após a homologação da Prefeitura. A secretária de Habitação, Ruth Ramos, destaca a mobilização da estrutura governamental para acelerar a emissão dos registros.

“O prefeito Marcelo Lima tem como prioridade garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Ao final, essas famílias serão reconhecidas pela legislação brasileira como proprietárias de seus apartamentos.”

O programa municipal já legalizou mais de 9.300 propriedades desde o início de 2025. Bairros como Grande Alvarenga, Vila São Pedro, Areião e Riacho Grande integram o balanço de entregas. O avanço no Conjunto Billings consolida a eficácia desta política pública habitacional. Garantir a titulação de imóveis assegura dignidade, movimenta a economia local e insere milhares de cidadãos no mercado formal de bens.