Justiça de SP nega recurso e mantém suspensa a Times Square de SP

O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) negou o recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a suspensão do projeto conhecido como Times Square de SP. A decisão do desembargador Fausto Seabra barra o avanço das obras de instalação de painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.

O município tentava reverter uma liminar concedida em maio que travou o início das intervenções nas fachadas de quatro edifícios da área. A prefeitura argumenta que a iniciativa integra as ações de revitalização econômica da região central. A administração declarou não ter recebido notificação oficial sobre a recente decisão judicial.

Disputa jurídica trava a Times Square de SP

A gestão do prefeito Ricardo Nunes apresentou o pedido de reversão na última terça-feira (9). O documento municipal defende que a interrupção da Times Square de SP afasta investimentos privados e prejudica a conservação de bens históricos.

O poder público sustenta que os laudos técnicos dos órgãos de preservação aprovaram o projeto Boulevard São João. “Tais intervenções resolverão problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos“, argumentou o procurador do município, Sérgio Barbosa Júnior. A juíza responsável pela liminar original avaliou a magnitude das obras e o risco de impacto negativo à população para justificar o embargo.

O acordo vigente estabelece uma parceria com a iniciativa privada amparada na Lei Cidade Limpa. O grupo empresarial injetaria R$ 42 milhões nas telas digitais e R$ 8 milhões na recuperação de monumentos próximos, sem onerar os cofres públicos. Os opositores do projeto classificam a publicidade nos prédios como uma violação aos parâmetros urbanísticos atuais.

Estrutura prevista para a Times Square de SP

O modelo prevê a fixação de estruturas metálicas gigantescas no Cine Paris República, no Edifício Herculano de Almeida, na Galeria Sampa e no Edifício New York. O telão de maior dimensão ocuparia 40 metros de largura por 25 metros de altura. O Edifício Independência, endereço do tradicional Bar Brahma, ficou de fora da instalação principal devido ao seu tombamento histórico.

A operação publicitária respeitaria um limite de exibição comercial, liberando o espaço majoritariamente para conteúdo cultural e serviços de utilidade pública. A prefeitura determinou vetos a propagandas de apostas, conteúdo adulto e mensagens políticas. A fiscalização das regras de luminosidade caberia à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

As contrapartidas urbanas englobam a recuperação da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e do Relógio de Nichile. O contrato estabelece que os equipamentos digitais deverão ser desmontados e as melhorias entregues ao município caso o acordo seja desfeito. O avanço dessas intervenções depende agora de uma nova deliberação judicial que libere em definitivo a implantação da Times Square de SP.