TikTok enfrenta pressão da ANPD para proteger crianças online

A recente determinação do governo federal para que o TikTok implemente mecanismos restritivos ao acesso de crianças à sua plataforma é um passo significativo na proteção dos dados pessoais dos jovens usuários. Em resposta, o TikTok entrou com recurso solicitando mais tempo para cumprir as exigências. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por essa determinação, está analisando o pedido da empresa e poderá aplicar medidas adicionais, como multas diárias, caso a decisão original seja mantida.

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções severas para infrações, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por violação. No entanto, o cálculo exato das penalidades depende de fatores específicos que serão avaliados durante o processo. A principal exigência da ANPD é que o TikTok elimine o acesso ao seu conteúdo sem cadastro, conhecido como “feed sem cadastro”. Isso permitiria controlar efetivamente quem acessa a plataforma, já que atualmente qualquer usuário, independentemente da idade, pode visualizar os conteúdos.

O problema se agrava pela falta de verificação rigorosa da idade dos usuários. Crianças menores de 13 anos conseguem facilmente criar contas no TikTok apenas mentindo sobre a data de nascimento. Para remediar essa situação, a ANPD exige que a plataforma implemente protocolos para assegurar que menores de 18 anos só possam se registrar com autorização parental.

A popularidade do TikTok entre crianças é evidente, conforme pesquisa da TIC Kids Online Brasil, que revelou que uma grande porcentagem de jovens brasileiros utiliza a plataforma frequentemente. Este cenário reforça a urgência de ações concretas para garantir a segurança e privacidade dos jovens na internet. A implementação eficaz dessas medidas pelo TikTok será crucial para assegurar um ambiente digital mais seguro para as crianças.