TCU vê ‘interesses privados’ de juízes que resistem ao presencial

Juízes recorreram ao Tribunal de Contas da União em busca de um parecer para tentar driblar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a volta ao trabalho presencial. Segundo os magistrados, a ordem do CNJ provoca “patente dano ao erário” e atinge a “eficiência” do Poder Judiciário. A área técnica da Corte afirma, em parecer, que não cabe ao TCU defender “interesses privados” de juízes.

Como mostrado, juízes e servidores apresentaram uma série de recursos no CNJ contra um acórdão do colegiado que impôs as atividades em varas e tribunais. O prazo-limite se encerra amanhã.

A reportagem apurou que, além de reclamar da medida ao próprio CNJ, juízes tentaram usar o TCU para suspender a medida. À Corte a Associação dos Magistrados do Trabalho da 14.ª Região (Amatra que contempla Rondônia e Acre) afirma que o teletrabalho proporcionou ampliação do acesso à Justiça. Menciona, por exemplo, uma economia de 20% em despesas de custeio.

“A prestação do serviço jurisdicional na modalidade digital, por meio dos atendimentos ou realização das audiências telepresenciais, tem como pilar a aplicação do princípio da eficiência”, afirma a Amatra-14 na petição. A entidade ainda cita o atendimento em regiões de difícil acesso.