TCESP fiscaliza rede de apoio à mulher no Grande ABC

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza nesta segunda-feira (9) uma operação simultânea para inspecionar unidades de acolhimento e proteção feminina. Ao todo, o TCESP mobilizou equipes para avaliar a infraestrutura e a eficiência dos serviços prestados em 229 pontos do território paulista. A vistoria ocorre em 140 cidades, com foco em municípios do Grande ABC como Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e Mauá.

Vistoria sem aviso prévio atinge 229 unidades

A força-tarefa mobiliza 270 servidores do tribunal para analisar o cumprimento da Lei Maria da Penha e a aplicação adequada das verbas públicas. Os fiscais do órgão percorrem 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais especializados e uma unidade do Centro de Referência e Apoio à Vítima.

Segundo os critérios estabelecidos pelo TCESP, as equipes checam desde a qualidade do atendimento inicial até as condições físicas dos prédios públicos. As vistorias começaram às 8h e seguem até as 16h com relatórios transmitidos diretamente para a sede da instituição, na Capital.

Sobre a finalidade da inspeção estadual, a presidente da corte de contas destacou o compromisso com a dignidade das vítimas:

“Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência”, afirmou a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCESP.

Histórico de fiscalizações operacionais

Esta é a 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP ao longo de 2026 e a segunda focada especificamente nas políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero. Desde a implantação desse modelo de auditoria em 2016, a entidade já realizou 58 operações presenciais sem aviso prévio em áreas como saúde, transporte e acessibilidade.

A checagem técnica ganha relevância diante do panorama nacional de segurança. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 ocorrências de feminicídio — uma média de quatro assassinatos diários motivados pela condição de gênero —, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Transmissão pública e dados em tempo real

Os auditores preenchem formulários eletrônicos com fotos e apontamentos das eventuais falhas encontradas nas unidades vistoriadas. Todo o material do trabalho em campo do TCESP é consolidado em um painel digital aberto à consulta da sociedade e da imprensa, disponível em seu portal eletrônico.

Após o encerramento dos trabalhos de campo, o TCESP divulgará um balanço preliminar com os principais achados, subsidiará novos relatórios de gestão e apontará as correções obrigatórias aos órgãos estaduais e municipais.