TCESP promove capacitação sobre repasses ao Terceiro Setor

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza a terceira edição do programa de capacitação técnica QualificAÇÃO nesta quinta-feira (12). O evento presencial acontece no Auditório Nobre do órgão na capital paulista e foca nas regras de repasses ao Terceiro Setor. A força-tarefa instrui prefeitos, vereadores e servidores municipais de todo o estado.

A abertura do encontro conta com a participação do Conselheiro Renato Martins Costa. O Tribunal expande a iniciativa de forma simultânea para outras seis cidades paulistas: Araras, Franca, Itapetininga, Marília, Sertãozinho e Votuporanga. O formato descentralizado facilita o acesso dos gestores do interior ao conteúdo técnico.

Diretrizes do TCESP para repasses públicos

“Reafirmamos nossa função pedagógica, promovendo o aperfeiçoamento de prefeitos, vereadores, servidores e entidades parceiras”, destacou o TCESP em nota sobre a missão do projeto. O curso aprofunda os principais instrumentos jurídicos exigidos durante a contratualização das organizações sociais.

Os participantes recebem orientações práticas sobre todas as fases das parcerias. A programação explora desde o planejamento e a seleção da entidade até a execução do plano de trabalho. O rigor na prestação de contas representa um dos principais focos do TCESP para evitar punições aos prefeitos.

Painéis específicos detalham a rotina de controle operacional exigida pela legislação. O cronograma do evento engloba a discussão dos seguintes temas operacionais:

• Uso do Sistema Audesp Fase V na área de negócios
• Responsabilidades financeiras do Poder Público
• Contratação de terceiros e rateio de despesas administrativas
• Regras de transparência para aplicação de emendas parlamentares

Histórico da capacitação de servidores

A primeira edição do projeto ocorreu no ano de 2025 e reuniu simultaneamente mais de 3.500 servidores públicos em quatro municípios. O programa de 2026 ampliou sua estrutura para abarcar polos estratégicos como Barretos, Bauru e São José dos Campos. As duas etapas anteriores priorizaram os impactos e a implementação da Nova Lei de Licitações.

Serviço completo da edição atual

A transmissão online do evento assegura a participação remota de gestores que não conseguem comparecer aos polos físicos. Os agentes públicos precisam confirmar a inscrição gratuitamente na página oficial do TCESP para habilitar a emissão do certificado de conclusão da carga horária.

• Evento: 3ª edição da Formação QualificAÇÃO
• Data: 12 de novembro de 2026 (quinta-feira)
• Horários: das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
• Local: Auditório Nobre (Av. Rangel Pestana, 315 – São Paulo)
• Inscrições e Transmissão: Acesse a plataforma de cadastro