Tarcísio cumpre 12% de promessas em 1º ano

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conseguiu cumprir neste ano 12% de todas as promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Das 124 propostas catalogadas pela Folha, 44% estão em andamento, 19%, paradas, e 26%, em ritmo lento.

Tarcísio, então, cumpriu 1 compromisso a cada 30 dias de mandato mais lento que uma hipotética média ideal, de 12 dias, para cumprir até o fim de seu mandato todas as iniciativas anunciadas no pleito passado, tanto no programa de governo quanto em entrevistas e debates.

Em termos absolutos, foram 15 propostas concluídas, 54 em andamento, 32 lentas e 23 paradas neste primeiro ano. O maior número de propostas concluídas está na economia, com 5, e nas ideias para digitalização do governo e para as mulheres, com 3 cada.

Já a maioria das paradas está em economia (5), saúde (4) e segurança (4). Entre os temas com mais propostas em andamento estão infraestrutura, com 10 promessas, saúde, com 7, e área social, com 6.
O ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL) também tem o tema em que trabalhou no governo federal como o maior número de compromissos em lentidão —são 5 no total.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Comunicação, enviou quais foram as ações da administração relativas a cada promessa, o que foi considerado na classificação do progresso e nas observações referentes a cada uma.

Em relação a políticas para mulheres, Tarcísio concluiu 3 das 5 propostas apresentadas na TV e no rádio, durante propaganda eleitoral —a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a criação do programa Saúde Mulher Paulista, realizada pelo governador em setembro deste ano, e o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, em acordo firmado com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Quanto às outras 2, uma está parada: o aumento da quantidade de delegacias para as mulheres com funcionamento 24 horas; e a outra está com o andamento lento: a ampliação de abrigos regionais protegidos para as mulheres vítimas de violência. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pasta teve estrutura limitada e baixo Orçamento.

Na TV e no rádio, Tarcísio só listou cinco propostas que não constavam de seu plano de governo, voltadas especificamente para o eleitorado feminino. Ele foi criticado à época por não discutir o tema no plano de governo nem abordar políticas para a população negra ou LGBTQIA+.

Outra promessa já executada pelo então candidato foi o reajuste do salário mínimo estadual para além do índice inflacionário, chegando a cerca de R$ 1.550. A ideia, originalmente de seu adversário Fernando Haddad (PT), foi anunciada pelo aliado de Bolsonaro durante o debate de segundo turno na TV Globo.

Também cumpriu o compromisso de realizar reforma administrativa no estado, alterando o formato de classificação de cargos comissionados e extinguindo funções nas secretarias, além da regulamentação da Lei da Liberdade Econômica em São Paulo e a reorganização de filas de cirurgia.

Algumas promessas do governador voltadas à militância bolsonarista não foram levadas à frente. As mais emblemáticas são a retirada de obrigatoriedade das vacinas em crianças e em servidores públicos estaduais, que continuam precisando se imunizar.

O governo aprovou o fim da obrigatoriedade do chamado “passaporte de vacina”, ou seja, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização à Covid-19 para entrar em locais públicos e privados. A medida, porém, não avança para a necessidade de imunização de nenhum público.

Já a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está em andamento, com a aprovação do projeto que autoriza a desestatização da empresa pela Assembleia paulista. Agora, Tarcísio definirá o formato da venda da empresa e a oferecerá na Bolsa de Valores.

Essa, inclusive, era um dos temas trazidos durante o pleito em que Tarcísio recuou parcialmente após ser confrontado por Haddad. O petista capitalizou a proposta, afirmando que os preços da conta de água subiriam a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro o estado foi escolhido porque Tarcísio é carioca.

A estratégia começou a fazer efeito, e o então candidato do Republicanos precisou recuar da proposta, afirmando que estudaria a desestatização, mas só a implementaria caso fosse vantajoso para o estado.
Outra grande promessa do atual governador em andamento é a transferência da sede do governo do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona oeste da capital, para os Campos Elíseos, no centro.

A administração já criou plano para a transferência, e agora planeja a série de desapropriações e construções de novos prédios para integrar todo o Executivo na região.

Tarcísio chegou a recuar de recuos, como na retirada de câmeras dos uniformes dos policiais militares. Embora o governador tenha desistido oficialmente da ideia, ele vem promovendo medidas que enfraquecem essa política pública.

Após dizer que revisaria o programa durante a campanha e sofrer pressões, afirmou que manteria os equipamentos depois de eleito, mas neste ano a gestão descontinuou estudo avaliando impacto do item no comportamento dos PMs no estado e cortou financiamento de novas câmeras.

Ainda, em 30 de outubro passado, Tarcísio afirmou não ter planos para comprar novas câmeras. A declaração veio no momento em que a letalidade policial cresceu 86% no terceiro trimestre no estado de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Para Uriã Fancelli, analista de política e mestre pelas universidades de Groningen, nos Países Baixos, e Estrasburgo, na França, o governador saiu vitorioso, especialmente com a autorização da privatização da Sabesp, mesmo com algumas dificuldades, como a falta de experiência em um cargo no Executivo e uma inicial inabilidade na articulação política.

Para ele, a quantidade de promessas cumpridas por Tarcísio reflete o caráter deste primeiro ano de mandato, dedicado em seus primeiros meses a uma adaptação no Palácio dos Bandeirantes e aquisição de experiência na articulação e convencimento.

“Prova disso são as emendas enviadas à Alesp [Assembleia Legislativa] logo antes da votação para privatização da Sabesp. Isso mostra que Tarcísio tem aprendido, mesmo que lentamente, a jogar o jogo da política.”

Assim, segundo Fancelli, 2024 deve ser um ano com maior facilidade de aprovações para o aliado de Bolsonaro. Ele cita ainda o pleito municipal, afirmando ver a necessidade de maiores compromissos realizados para evitar que um possível não cumprimento seja usado como munição por rivais.

“Pode ser que o governo, que em 2024 deseja focar em segurança e saúde, tenha um número maior de projetos até mesmo para mostrar serviço mas que ao mesmo tempo sejam menos ambiciosos, o que facilitaria suas aprovações”, conclui o analista.

Já o professor de administração pública da FGV Marco Antonio Teixeira vê 2024 como um ano de maiores esforços do governador junto ao Legislativo paulista, já que vários processos de concessão e privatização serão votados, a exemplos de linhas de metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Teixeira cita ainda a heterogeneidade do comportamento dos parlamentares estaduais e a necessidade de distribuição de emendas como forma de negociação política.

“Ele tem uma boa base parlamentar quando se somam todos os partidos que o apoiam, mas a gente sabe que há descontentamento na base, sobretudo por parte do bolsonarismo, e isso cria uma certa lentidão na apreciação da própria Assembleia.”