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STF suspende MP que obriga compartilhamento de dados telefônicos com IBGE
07/05/2020
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STF derruba trechos de MP de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação
30/04/2020
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OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE
21/04/2020
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Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP do Contrato Verde Amarelo
21/04/2020
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Além de emprego verde e amarelo, MP do DPVAT também caduca nesta segunda
20/04/2020
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PSDB encaminha ação ao STF contra MP sobre dados telefônicos
20/04/2020
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Senado retira da pauta MP Verde Amarelo e medida pode perder validade
17/04/2020
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Câmara conclui votação da MP do Emprego Verde e Amarelo, e texto vai ao Senado
15/04/2020
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Moro cita Al Capone ao pedir veto presidencial
08/04/2020
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Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego
02/04/2020
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Governo publica MP do Emprego, decreto que zera IOF no crédito e adiamento do IR
02/04/2020
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Órgão do MP quer mais esclarecimentos de Mandetta sobre medidas em periferias_x000D_
02/04/2020
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MP dispensa escolas e universidades do cumprimento dos 200 dias letivos
01/04/2020
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