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Governador assina decreto que dá à Etec de Heliópolis o nome de Ruy Ohtake
18/09/2024
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Governo de SP regulamenta auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
05/09/2024
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Decretos de situação de emergência por incêndios florestais aumentam 193%
27/08/2024
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Decreto assinado pelo presidente Lula aprova Plano Nacional de Turismo
12/08/2024
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SP na Direção Certa: Governo publica decreto que regulamenta reforma administrativa
06/08/2024
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Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas
31/07/2024
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Câmara aprova projeto que derruba parte do decreto de Lula sobre acesso a armas de fogo
29/05/2024
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07/05/2024
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29/03/2024
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06/01/2024
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Violência no Brasil chegou a situação muito grave, diz Lula
01/11/2023
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Governo Lula publica decreto que oficializa concurso nacional unificado
29/09/2023
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