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Confaz regulamenta transferência de créditos entre unidades de mesma empresa
01/11/2023
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Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça (1º)
01/08/2023
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Haddad: definição do ICMS para compras internacionais é o início do plano de conformidade
30/06/2023
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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
25/05/2023
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Confaz: convênio determina ICMS ‘ad rem’ sobre gasolina e etanol
29/03/2023
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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF
04/11/2022
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Teto para ICMS sobre combustíveis ganha adesão de Pacheco
01/06/2022
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31/05/2022
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13/05/2022
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Ministério orienta Procons sobre forma de tributação de combustíveis
01/04/2022
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Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
24/03/2022
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