Suprema corte dos EUA determina que veto a viajantes entre em vigor

Por sete votos favoráveis e dois contrários, a Corte suspendeu decisões de duas instâncias judiciais inferiores que limitavam a abrangência da regra para alguns tipos de parentesco dos viajantes com pessoas residentes no país.

A decisão da Suprema Corte foi tomada após um pedido da administração de Donald Trump. A Corte decidiu manter plenamente as restrições de viajantes, enquanto as decisões de outros tribunais de apelação estão sendo avaliadas, como Richomond, na Virginia, e São Francisco, na Califórnia. Ambos avaliam recursos apresentados por entidades como a União Americana pelas Liberdades Civis.

A defesa da suspensão das ordens é feita com o argumento de que o veto aos países da lista, todos de maioria muçulmana, se baseia na discriminação religiosa, o que fere um dos fundamentos constituicionais do país.

Desde que foram assinadas, as ordens executivas que vetam a entrada dos viajantes desses países são alvo de disputas na Justiça entre o governo Trump e entidades que lutam pelo direito dos imigrantes.

A primeira ordem emitida por Trump, em janeiro, também incluía cidadãos do Iraque. Ela foi retirada e uma nova versão foi reescrita após duas derrotas de Trump em tribunais. A ordem em vigor estava parcialmente suspensa.

Em outras ordens executivas, Trump também proibiu a entrada no país de cidadãos da Coreia do Norte e de autoridades da Venezuela. Mas não houve suspensão dessas medidas por tribunais.