STF volta do recesso nesta quinta e precisará lidar com pressão do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso nesta quinta-feira, 1, pressionado pelo Congresso Nacional. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram deputados e senadores, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a buscas em gabinetes de deputados bolsonaristas na Câmara.

Em 2023, julgamentos como o do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e da descriminalização de maconha para consumo pessoal deram gás a investidas intervencionistas sobre o tribunal, que se traduziram em Propostas de Emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos dos ministros.

Nas últimas semanas, as operações da PF contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), com apreensão de documentos nos respectivos gabinetes, realimentaram a animosidade entre os Poderes, após a trégua no recesso de final de ano.

Antes da sessão plenária nesta quinta-feira, como é de praxe, autoridades são esperadas no tribunal para a cerimônia de abertura do ano no Judiciário. O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, vai discursar. O STF não informou se os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmaram presença.

Barroso tem agido cuidadosamente para evitar atritos com o Congresso. Desde que assumiu a presidência do STF, no final de setembro do ano passado, o ministro vem buscando desarmar ânimos e pacificar a relação institucional.

O Supremo retoma os trabalhos ainda desfalcado. O ministro Flávio Dino só tomará posse no dia 22 de fevereiro. Ele próprio pediu um prazo para ajudar na transição do Ministério da Justiça e para se desligar do mandato no Senado.

A presença do futuro ministro é uma das grandes expectativas do ano no STF. Especialistas avaliam que a trajetória política somada ao perfil de liderança e à personalidade incisiva de Flávio Dino podem alterar dinâmicas internas do tribunal.

O que está em jogo no primeiro julgamento do ano no STF

O primeiro julgamento de 2024 será sobre a separação de bens de pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. O STF volta do recesso direto para a sessão plenária, após a cerimônia de abertura do Ano Judiciário.

Quando o casal escolhe o regime da separação de bens não há divisão de patrimônio em caso de divórcio. Os ministros precisarão decidir se a regra deve valer, obrigatoriamente, para pessoas que se casam quando já têm mais de 70 anos. Quem defende a mudança argumenta que essa é uma segurança para os idosos. Os críticos afirmam que seria uma intervenção indevida na vida privada do casal.

O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF valerá como diretrizes para todos os juízes e tribunais do País. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.