STF vai resolver questão dos precatórios ainda neste mês, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai “resolver a questão dos precatórios” ainda neste mês. O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal, medida aprovada durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e que ficou conhecida como “PEC do Calote“.

“A pandemia, e talvez algumas decisões equivocadas, estão produzindo um cadáver no armário, de bilhões de reais, que são os precatórios não pagos pela União, e estamos em busca de uma solução, que espero que proximamente se possa chegar, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas pelo governo federal”, disse o ministro em evento da Arko Advice realizado nesta quarta-feira.

O relator das ações que tramitam no Supremo é o ministro Luiz Fux. A expectativa do governo é que Fux apresente seu voto com parâmetros para que o Tesouro Nacional possa antecipar a quitação desses débitos.

O prazo para a decisão da Corte preocupa devido ao impacto fiscal.