STF sob ataque e o preço pago pela democracia

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal deixou de ocupar apenas a posição de discreto guardião da Constituição para se tornar um dos centros da tempestade política brasileira. A expressão “crise do STF” tornou-se recorrente no debate público, mas a frequência com que é repetida não reduz a gravidade da discussão. A Suprema Corte enfrenta questionamentos sobre sua imagem, seus limites de atuação e sua legitimidade perante parcela da população. Compreender as causas e, principalmente, as consequências desse desgaste é fundamental porque a disputa ultrapassa o destino dos onze ministros que ocupam o tribunal na Praça dos Três Poderes.

A crise possui diferentes dimensões. De um lado, o Judiciário assumiu protagonismo em temas que, muitas vezes, chegaram à Corte depois de impasses no Legislativo ou de sucessivas crises políticas envolvendo o Executivo. De outro, decisões monocráticas de grande repercussão política e econômica e críticas ao chamado “ativismo judicial” contribuíram para alimentar questionamentos sobre os limites de atuação do tribunal. Quando cresce na sociedade a percepção de que a interpretação da lei pode variar conforme as circunstâncias políticas, a segurança jurídica perde força e a confiança na instituição também é atingida.

As consequências desse processo não ficam restritas ao Judiciário. Uma Suprema Corte cuja autoridade é permanentemente colocada sob suspeita fragiliza o equilíbrio entre os Poderes e amplia a instabilidade institucional. A insegurança jurídica interfere no ambiente econômico, dificulta decisões de longo prazo e aumenta a tensão política. Mais grave ainda é quando parte da sociedade deixa de enxergar determinadas decisões como resultado da interpretação do direito e passa a percebê-las exclusivamente como atos de militância ou perseguição. Nesse momento, o Judiciário começa a perder um de seus ativos mais importantes: a autoridade construída pela confiança pública.

Quem ganha com o desgaste do Supremo

É justamente nesse ponto que surge a pergunta mais incômoda: a quem interessa manter essa crise permanentemente acesa? Não existe uma resposta única, porque o desgaste institucional pode beneficiar grupos situados em diferentes posições do espectro político e com interesses igualmente distintos.

A desconfiança em relação ao STF oferece, por exemplo, terreno fértil para lideranças populistas e grupos extremistas. Para esses atores, o tribunal pode assumir o papel de “inimigo perfeito”: uma instituição formada por integrantes não eleitos diretamente pela população, cercada por uma linguagem jurídica pouco acessível e distante da experiência cotidiana de boa parte dos brasileiros. Transformar a Corte em símbolo de todos os problemas institucionais permite mobilizar bases eleitorais, alimentar discursos contra o sistema e deslocar para o Judiciário responsabilidades que pertencem à política.

A crítica ao tribunal é legítima e necessária em uma democracia. O problema surge quando deixa de discutir decisões, procedimentos ou limites constitucionais e passa a defender a deslegitimação da própria instituição. Ao desacreditar sistematicamente quem julga, torna-se mais fácil colocar sob suspeita qualquer julgamento desfavorável. Sob o discurso de contestação ao STF também podem encontrar espaço interesses voltados ao enfraquecimento de órgãos de controle, à redução de mecanismos de fiscalização ou à submissão da Justiça às maiorias políticas de ocasião.

Quando a crise também serve à política

O desgaste da Suprema Corte não beneficia apenas aqueles que fazem dela um adversário declarado. A polarização em torno do tribunal também pode ser conveniente ao próprio sistema político tradicional. Quando decisões difíceis acabam transferidas ao Judiciário, Congresso e Executivo encontram uma maneira de evitar parte do custo político de debates impopulares, deixando que ministros assumam o desgaste de questões que deveriam ter sido enfrentadas pelos representantes eleitos.

Esse movimento ajuda a explicar por que a expansão do protagonismo judicial não pode ser analisada apenas a partir das escolhas do próprio STF. Muitas vezes, o espaço ocupado pelo tribunal também é resultado daquele deixado pelos demais Poderes. Criticar excessos do Judiciário sem discutir a omissão da política produz uma leitura incompleta do problema. Da mesma forma, utilizar a omissão dos outros Poderes para justificar uma expansão permanente da atuação judicial também não resolve a questão.

Superar esse impasse institucional não será simples nem rápido. A resposta, porém, não está no desmantelamento da Corte nem na imposição de mecanismos destinados a submetê-la aos interesses políticos do momento. O caminho passa por recuperar limites capazes de fortalecer, e não enfraquecer, a própria instituição.

Crítica ao STF não pode significar destruição

Esse processo exige dos ministros uma postura de autocontenção republicana, com menor exposição individual, redução da espetacularização das disputas e maior valorização das decisões colegiadas. O tribunal ganha força quando suas decisões são compreendidas como posições institucionais, e não como manifestações individuais de onze personagens permanentemente inseridos no debate político.

A classe política também precisa assumir sua parcela de responsabilidade. Congresso e Executivo não podem recorrer ao Supremo para solucionar sucessivamente conflitos que deveriam enfrentar e, depois, acusar o tribunal de ocupar espaço demais. Da mesma maneira, divergências legítimas sobre decisões judiciais não deveriam servir de combustível para ataques destinados a destruir a credibilidade da instituição.

O STF não está, e jamais deve estar, acima de críticas. Seus ministros exercem enorme poder e precisam conviver com escrutínio público, questionamentos jurídicos e cobrança por limites. Há, contudo, uma diferença fundamental entre fiscalizar uma instituição e trabalhar para torná-la ilegítima aos olhos da sociedade.

Destruir a confiança na última instância da Justiça em busca de ganhos políticos de curto prazo pode produzir uma vitória momentânea para alguns grupos, mas cobra um preço institucional que não escolhe lado. Quando a credibilidade das regras, dos tribunais e dos mecanismos de equilíbrio entre os Poderes se desfaz, a perda deixa de ser de onze ministros. O preço passa a ser pago pela própria democracia.

Dr. Fabricio Ferreira de Araújo Tavares

Fabrício Ferreira de Araújo Tavares, advogado à frente do Tavares Advocacia e Assessoria Jurídica, tem atuação consolidada na área do Direito Público, com foco em Direito Administrativo, Direito Constitucional e gestão governamental. Sua trajetória é marcada pela combinação entre prática jurídica e sólida formação acadêmica voltada às relações entre Estado, políticas públicas e administração pública. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), Tavares possui mestrados e pós-graduações em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Diversidade e Inclusão Social, além de MBA em Política e Gestão Governamental e Análise de Políticas Públicas, com passagens por instituições como a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e a Escola Paulista de Direito.