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STF protocola denúncia contra Temer na Câmara

O diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, protocolou nesta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a denúncia por corrupção passiva, feita pela PGR contra Michel Temer

  • Data: 29/06/2017 11:06
  • Alterado: 16/08/2023 01:08
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
STF protocola denúncia contra Temer na Câmara

O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa

Crédito:Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.

Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.

Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a função.

O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares – isto é, 342 parlamentares – precisam votar favoráveis à abertura.

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  • Data: 29/06/2017 11:06
  • Alterado: 16/08/2023 01:08
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