STF pode reduzir prisão de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

A prisão de Bolsonaro em regime fechado pode ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade da nova regra de dosimetria penal aprovada pelo Congresso Nacional. O entendimento jurídico em discussão na corte tem potencial para alterar a dinâmica de cumprimento de pena do ex-presidente, abrindo caminho para a progressão de regime prisional entre o final de 2027 e os primeiros meses de 2028.

A condenação unificada imposta pela corte soma atualmente 27 anos e três meses de reclusão. Diante da nova legislação votada pelos parlamentares federais, os advogados e técnicos legislativos apontam que o recálculo individualizado de cada delito imputado redefiniria o tempo efetivo de encarceramento da prisão de Bolsonaro, adequando os patamares punitivos aos novos tetos aprovados pelo Poder Legislativo.

Mecanismo de recálculo e progressão de regime

Caso o plenário do STF valide a legalidade da medida, o relator dos inquéritos referentes aos atos de 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, conduzirá a revisão pormenorizada das penas impostas. O procedimento não afetará unicamente a prisão de Bolsonaro, mas incidirá sobre todos os oficiais militares, delegados da Polícia Federal e demais cidadãos apenados no mesmo contexto jurídico.

Após a análise do relator, as adequações penais serão submetidas à deliberação colegiada da Primeira Turma ou do plenário da corte. Sobre os efeitos práticos da individualização da sanção e o benefício da progressão de regime, juristas constitucionais pontuam:

“A eventual aplicação retroativa de parâmetros mais benéficos de dosimetria aprovados pelo Congresso exige uma readequação aritmética de cada tipo penal, o que impacta diretamente a fração necessária para que o apenado migre do regime fechado para o semiaberto.”

Com a aplicação da fração de um sexto de cumprimento de pena prevista na Lei de Execução Penal para réus primários sem violência contra a pessoa em determinados tipos penais, a fase inicial da prisão de Bolsonaro sofreria forte abreviação temporal, viabilizando o pedido de liberdade condicional ou regime aberto antes do encerramento da década.

Tramitação na corte e ambiente político no Senado

Até o momento, a presidência do STF não pautou a data oficial de julgamento para deliberar sobre a validade do texto legislativo. Se os magistrados julgarem o dispositivo inconstitucional, a prisão de Bolsonaro continuará regida integralmente pela sentença original transitada em julgado.

O debate técnico em torno da prisão de Bolsonaro ocorre em meio à pressão exercida por uma bancada de oposição no Senado Federal, casa constitucionalmente responsável pela sabatina e fiscalização dos ministros do STF. O diálogo institucional é mediado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que equilibra a interlocução com a corte e a busca por consenso partidário entre os parlamentares da direita.

A indefinição sobre o calendário de votos mantém em compasso de espera a defesa técnica do ex-mandatário, que aguarda o posicionamento da Suprema Corte para protocolar os pedidos de redução da prisão de Bolsonaro na vara de execuções penais.