STF marca audiência para bets após 21 clubes acionarem o tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência para 3 de novembro com governo, clubes de futebol e empresas do setor das bets para debater o cenário atual.

A medida ocorre após 21 equipes entrarem com ações no tribunal. O ministro Luiz Fux, relator do caso, foi o responsável pelo agendamento. A proibição, no entanto, segue.

Clubes alegam impacto econômico

Diversas equipes de diferentes divisões do futebol nacional entraram com ações contra a proibição. O Flamengo foi o pioneiro, e, na sequência, outros clubes apresentaram suas manifestações.

Dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, 13 eram patrocinados por casas de apostas. Juntos, os contratos somavam mais de R$ 900 milhões fixos por temporada. A grande maioria deles foi congelada provisoriamente, mas alguns chegaram a ser encerrados.

MP das bets ainda será analisada pelo Congresso

A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A previsão é de que os parlamentares analisem o texto em novembro.

Enquanto isso, os clubes continuam buscando alternativas para reduzir o impacto financeiro provocado pelas novas restrições ao mercado das bets e também acompanham as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Governo argumenta contra as bets

O governo federal defende a MP como uma medida de proteção aos consumidores e de combate à ludopatia. Entre os riscos apontados estão endividamento, transtornos psicológicos e utilização das plataformas para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.