STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural

  • Data: 03/02/2023 16:02
  • Alterado: 03/02/2023 16:02
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

Museu da Língua Portuguesa

Crédito:Rovena Rosa / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.

A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.

Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo STF, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios com destino ao setor cultural.

No entanto, na ação, a Rede Sustentabilidade argumenta que o governo federal não repassou recursos em tempo hábil para apoiar o setor ainda em 2022. Desta forma, a ministra do STF aceitou o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023.

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  • Data: 03/02/2023 04:02
  • Alterado:03/02/2023 16:02
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil









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