STF garante acesso amplo às provas no inquérito que investiga Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem recebido amplo acesso às evidências relacionadas ao inquérito que investiga a suposta tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita em resposta ao pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitava a obtenção do conjunto completo de provas da investigação, incluindo informações extraídas de celulares, computadores e pen drives que foram apreendidos durante as investigações.

O advogado Celso Vilardi argumentou que tal medida é fundamental para assegurar que a defesa seja realizada com “paridade de armas”. No entanto, Moraes ressaltou em sua decisão que os advogados do ex-presidente sempre tiveram “total acesso” aos documentos da investigação, mesmo antes da revogação do sigilo.

O ministro reafirmou: “Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”.

Em novembro do ano passado, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob as acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As alegações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas apurações indicaram a existência de uma conspiração para obstruir o mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma denúncia contra o ex-presidente e outros envolvidos ao STF na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro será considerado réu e enfrentará um processo criminal.