STF define rito para julgar relatório sobre Moraes

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito processual que norteará a sessão plenária extraordinária marcada para esta terça-feira (15), às 10h. O plenário presencial se reunirá para apreciar o relatório da Polícia Federal (PF) que catalogou 52 mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento é tido como histórico e sem precedentes na Suprema Corte, marcando a primeira vez em que os magistrados se debruçam publicamente sobre uma apuração policial que levanta suspeitas formais contra um integrante em exercício do próprio tribunal.

A sessão será conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do procedimento após sucessivas decisões contraditórias e trocas de ofícios entre gabinetes na última semana. Os trabalhos contarão com transmissão aberta e ao vivo pela TV Justiça, mantendo-se acesso presencial restrito ao plenário.

O Passo a Passo da Sessão no Plenário

Conforme o cronograma de tramitação homologado pela presidência da Corte, os trabalhos seguirão a seguinte sequência:

1. Abertura: Leitura e aprovação da ata da sessão anterior, acompanhada das saudações protocolares aos integrantes do plenário;
2. Relatório inicial: O presidente e relator, ministro Edson Fachin, procederá à leitura de seu parecer institucional e fará a delimitação do objeto central em deliberação;
3. Manifestações orais: Abertura da palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sustentação oficial, havendo espaço previsto para eventuais defesas orais;
4. Votação regimental: Fachin proferirá seu voto como relator, sendo seguido pelos votos dos demais ministros na ordem regimental tradicional de antiguidade;
5. Proclamação: O presidente da sessão proclamará formalmente o resultado deliberado pelo colegiado.

Esquema de Segurança na Praça dos Três Poderes

Diante da repercussão institucional do julgamento, as forças de segurança pública do Distrito Federal prepararam um plano operacional preventivo.

O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, confirmou reforço do policiamento ostensivo em todo o quadrilátero da Praça dos Três Poderes e nos anexos do STF. O perímetro contará com bloqueios parciais de vias, monitoramento aéreo contínuo por drones e patrulhamento técnico com câmeras de alta definição.

O que Está em Discussão

O plenário terá de deliberar sobre teses processuais e eventuais desdobramentos disciplinares e criminais:

• O Relatório da PF: Elaborado por ordem do ministro André Mendonça no inquérito sobre as fraudes do Banco Master, o texto da corporação cita oito encontros entre Vorcaro e Moraes, além de diálogos em que o empresário teria solicitado intervenção para conter ofensivas contra a instituição. O documento menciona ainda a análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.
• Tese de Nulidade da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou parecer pedindo a anulação e o arquivamento integral do relatório. A PGR sustenta que o documento contém vícios de origem insanáveis, tendo sido determinado monocraticamente por Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial, sem aviso à presidência do tribunal e sob suspeita de direcionamento de foco.
• Abertura de Inquérito ou Arquivamento: Caso os ministros rejeitem a anulação preliminar, o plenário enfrentará o mérito das provas para decidir se as conversas e registros justificam a abertura de uma apuração disciplinar e criminal autônoma contra Moraes ou o encerramento do caso.

A sessão ocorre horas após a entrega das mídias com o conteúdo bruto do aparelho de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Moraes, além do levantamento de sigilo de relatórios do Coaf por André Mendonça. Nos bastidores, magistrados não descartavam a possibilidade de apresentação de novas questões de ordem, discussões sobre suspeição ou pedidos de adiamento.