SP soma 2,7 milhões de títulos eleitorais cancelados

O estado de São Paulo tem 2.743.220 títulos eleitorais cancelados por ausência às urnas ou não comparecimento à revisão obrigatória, segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A Justiça Eleitoral permite consultar a situação da inscrição e solicitar a regularização pelos canais digitais ou nos cartórios eleitorais.

Do total, 1.818.698 cancelamentos ocorreram porque os eleitores faltaram a três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quitar as multas. Cada turno é considerado uma eleição. Outros 924.522 títulos foram cancelados pela falta à revisão do eleitorado em municípios onde a coleta biométrica era obrigatória.

O levantamento também aponta que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos no estado. Desde 2002, outros 4.221.871 títulos foram cancelados em razão do falecimento dos titulares.

Como consultar a situação do título

A consulta é gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deve acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados solicitados.

O sistema indica se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.

Como consultar e pagar multas eleitorais

Quem teve o título cancelado por ausência às urnas precisa quitar os débitos eleitorais e solicitar a regularização da inscrição.

Para consultar multas e outras pendências pelo site, basta acessar “Consultas” e selecionar “Débitos eleitorais” no Autoatendimento Eleitoral.

O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo e-Título. Nesse caso, o eleitor deve entrar em “Mais opções” e selecionar “Débitos Eleitorais”, dentro de “Outras Opções”.

A plataforma permite gerar a guia de pagamento, que pode ser quitada por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Conforme o artigo 127 da Resolução TSE nº 23.659/2021, a multa por ausência injustificada às urnas é de R$ 3,51 por turno.

O pagamento, por si só, não regulariza automaticamente o título cancelado. Depois de quitar os débitos, o eleitor ainda precisa solicitar a revisão ou transferência da inscrição pelo Autoatendimento Eleitoral ou comparecer ao cartório eleitoral.

Como regularizar o título cancelado

Para solicitar a regularização pela internet, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, entrar no menu “Eleitora/Eleitor” e escolher “Regularizar título cancelado”.

Em seguida, é necessário preencher o formulário, anexar os documentos solicitados, como documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência, conferir as informações e enviar o pedido.

Cancelamento por falta à revisão do eleitorado

Nos casos de cancelamento por ausência à revisão obrigatória, o primeiro passo é consultar a existência de débitos eleitorais. Se houver multas, elas devem ser quitadas antes da solicitação.

Depois, o eleitor deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar “Regularizar título cancelado”.

Quem já possui biometria cadastrada pode concluir o procedimento pelo próprio sistema. Caso contrário, será emitido um aviso para comparecimento ao cartório eleitoral, mediante agendamento, para realizar a coleta biométrica.

Quais são as consequências do título cancelado?

A ausência às urnas em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição. A regra está prevista no Código Eleitoral, com exceção dos casos em que o voto é facultativo.

Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de:

• Votar nas eleições;
• Tomar posse em concurso público;
• Obter passaporte ou CPF;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Praticar outros atos que exigem quitação eleitoral.

Direitos políticos suspensos

O levantamento do TRE-SP aponta que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos em São Paulo. A situação também impede o exercício do voto e a candidatura a cargos eletivos.

Entre as hipóteses previstas na Constituição Federal estão a condenação criminal transitada em julgado e a recusa em cumprir obrigação legal imposta a todos, sem prestação alternativa.

Como regularizar o título suspenso

Para regularizar a situação, o eleitor precisa apresentar um documento que comprove o restabelecimento dos direitos políticos. A documentação varia conforme o motivo da suspensão e pode incluir comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão judicial ou comprovante de cumprimento ou extinção da pena.

Nos casos de suspensão relacionados ao serviço militar obrigatório, também pode ser solicitado o certificado de reservista.

Com o documento em mãos, o interessado deve procurar o cartório eleitoral responsável pelo município para atualizar a inscrição.

O atendimento presencial exige agendamento pelo site do TRE-SP. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando solicitado, comprovante de domicílio.

Os cartórios eleitorais paulistas funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

Cancelamentos por falecimento

Desde 2002, São Paulo registrou o cancelamento de 4.221.871 títulos eleitorais por falecimento.

As informações são transmitidas automaticamente aos cartórios por meio da integração com a base de dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Com o recebimento dos registros de óbito, as inscrições são atualizadas no cadastro eleitoral.

Atendimento ao eleitor

Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do TRE-SP, pelo telefone 148. O serviço automatizado funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

O atendimento com atendentes ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

Outra opção é a assistente virtual Lina, disponível no site do TRE-SP e pelo WhatsApp, no número (11) 3130-2200.