SP abre inscrições de empresas para estagiários do BEEM

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) abriu nesta quarta-feira (26), o credenciamento para empresas e instituições privadas interessadas em receber estudantes do Ensino Médio Técnico como estagiários. Por meio do programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), o Governo do Estado custeia integralmente o valor da bolsa-auxílio e o seguro contra acidentes pessoais dos alunos pelo período de seis meses.

A seleção e o suporte operacional de recrutamento são conduzidos em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), permitindo que as corporações absorvam novos talentos sem custo direto de bolsa.

Como Funciona o Programa BEEM e Valores de Bolsa

O estágio possui duração inicial de seis meses, com carga horária de cerca de quatro horas diárias (12 horas a 20 horas semanais), planejada para garantir a conciliação com as aulas regulares. Durante este primeiro semestre de contrato:

• Bolsa-Auxílio e Seguro: Pagos diretamente pela Seduc-SP, com valores que variam entre R$ 437,99 e R$ 883,66, conforme o curso técnico e a carga horária semanal;
• Vale-Transporte: Custeado pela empresa parceira contratante para cobrir o deslocamento nos dias de atividade presencial;
• Renovação ou Efetivação: Ao término dos seis meses, a empresa pode renovar o estágio por mais 18 meses (assumindo o custo da bolsa e seguro) ou efetivar o estudante via CLT ou contrato de aprendizagem.

Critérios de Elegibilidade e Proporcionalidade para Empresas

Para aderir ao programa, as empresas e instituições devem cumprir exigências cadastrais e operacionais:

1. CNPJ e Localização: Ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses com sede ou filial no Estado de São Paulo;
2. Quadro Mínimo: Possuir no mínimo quatro funcionários contratados em regime formal;
3. Regularidade Fiscal: Apresentar certidões negativas perante a Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho;
4. Ambiente Seguro: Oferecer instalações adequadas e equipamentos de proteção individual (EPIs), vedando a submissão de menores de 18 anos a atividades insalubres ou perigosas.

Teto de Estagiários Conforme o Porte da Empresa:

Quadro de Funcionários Fixo	Limite Máximo de Estagiários no BEEM
De 4 a 10 funcionários	1 estagiário
De 11 a 50 funcionários	Até 5 estagiários
De 51 a 100 funcionários	Até 10 estagiários
Acima de 100 funcionários	10% do quadro (teto máximo de 50 estagiários)

Supervisão Técnica e Obrigações Operacionais

As organizações participantes assumem compromissos operacionais para o acompanhamento do desenvolvimento do estudante:

• Supervisão Especializada: Designar um profissional do quadro próprio com formação ou experiência na área do curso do estagiário (cada supervisor pode orientar no máximo 10 estagiários simultaneamente);
• Jornada e Descanso: Respeitar a jornada máxima de quatro horas diárias no intervalo entre 7h e 22h, garantindo 15 minutos de intervalo para refeição e redução da jornada pela metade em dias de avaliação escolar;
• Frequência: Registrar e enviar mensalmente o relatório de frequência do estagiário pelo sistema oficial do programa.

Passo a Passo para Credenciamento de Empresas

1. Cadastro On-line: A empresa deve efetuar o cadastro inicial no portal oficial do programa;
2. Envio de Documentos: Realizar o upload do comprovante de CNPJ, certidão do FGTS, CNDT e declaração de instalações adequadas;
3. Homologação pelo CIEE: O CIEE realiza a checagem e validação da documentação enviada;
4. Alinhamento de Vaga: Aprovada no sistema, a empresa define o perfil do candidato, as atividades e a modalidade (presencial, híbrida ou remota), podendo indicar interesse em vagas afirmativas (estudantes em vulnerabilidade, pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou PCDs);
5. Seleção e Assinatura: A seleção pode ocorrer por indicação direta, entrevistas prévias agendadas pelo CIEE ou triagem em banco de talentos, sendo formalizada pela assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Cursos Técnicos Elegíveis e Alcance do BEEM

A lista de formações elegíveis abrange mais de 50 habilitações técnicas da rede estadual, incluindo Administração, Agronegócio, Automação Industrial, Ciência de Dados, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Enfermagem, Farmácia, Informática, Logística, Mecatrônica, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Química e Segurança do Trabalho.

Desde o lançamento da iniciativa, o programa já ultrapassou a marca de 18.500 estagiários atendidos no Estado de São Paulo.