SP integra 10 serviços públicos para proteção das mulheres

O Governo de São Paulo estruturou uma rede transversal de atendimento às mulheres por meio do movimento SP Por Todas. As iniciativas, criadas e ampliadas a partir de 2023, atuam de forma coordenada em quatro pilares fundamentais: vigilância tecnológica, pronto atendimento policial, acolhimento humanizado e autonomia de subsistência.

Abaixo, os 10 principais serviços oferecidos pelo estado estão organizados de acordo com a sua área de atuação na segurança e proteção pública:

1. Monitoramento Estratégico de Agressores

• Tornozeleira Eletrônica: Ferramenta tecnológica integrada à Justiça para rastrear agressores em tempo real. Com mais de mil contratos firmados, o sistema aciona alertas automáticos para as forças de segurança caso o homem descumpra o limite de distância imposto pelas medidas protetivas.
• Patrulha Mulher Segura: Grupamento especializado que realiza visitas preventivas periódicas e fiscaliza o cumprimento das ordens judiciais diretamente nas áreas mapeadas com maior índice de reincidência.

2. Plataformas e Canais de Emergência

• Aplicativo SP Mulher Segura: Plataforma digital que reúne serviços essenciais, permitindo o registro de boletins de ocorrência, acesso a cartilhas informativas e o acionamento direto do Botão do Pânico para mulheres com medidas protetivas vigentes. Permite também cadastrar uma pessoa de confiança como contato de emergência.
• Cabine Lilás: Central de atendimento exclusiva e ininterrupta (24h) integrada ao telefone 190 da Polícia Militar. Conta com policiais femininas capacitadas para triagem de risco e despacho prioritário de viaturas em ocorrências de violência doméstica.
• Projeto Abrigo Amigo: Totens digitais com câmeras noturnas e microfones instalados em pontos de ônibus. Entre 20h e 5h, mulheres que estão sozinhas podem iniciar uma videochamada ao vivo com uma central de atendimento para monitoramento e companhia em tempo real.

3. Acolhimento Físico e Assistência Social

• Salas Lilás: Ambientes reservados e acolhedores instalados em delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos do Instituto Médico Legal (IML). O espaço garante privacidade no atendimento e exames periciais, além de agilizar o suporte psicológico e jurídico.
• Ônibus SP Por Todas: Unidade móvel e itinerante que leva assistentes sociais, psicólogos e defensores públicos a municípios do interior e regiões periféricas, ampliando o acesso à rede de proteção fora dos grandes centros.
• Circuito Integrado de Proteção: Modelo de governança digital que unifica os sistemas das secretarias de Saúde, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social, otimizando o trâmite de dados e evitando que a vítima precise repetir seu relato em múltiplos órgãos.

4. Autonomia e Prevenção no Setor Privado

• Auxílio-Aluguel: Amparo financeiro de R$ 500 mensais concedido a mulheres sob medida protetiva que necessitam deixar a residência compartilhada com o agressor. O subsídio visa garantir moradia segura para a quebra do ciclo de dependência.
• Protocolo Não Se Cale: Programa de formação obrigatória que capacita funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas para identificar assédio ou importunação sexual, acolher vítimas nos estabelecimentos e acionar a polícia de forma segura.