Sorocaba proíbe menores na Parada LGBTQIA+ e OAB-SP questiona

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou uma lei que proíbe a presença de menores de 18 anos nos desfiles da Parada LGBTQIA+ de Sorocaba. A nova legislação, publicada no Jornal do Município na última sexta-feira (7), já impõe multas de até R$ 10 mil aos organizadores do evento caso a regra seja descumprida.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar suspender os efeitos da proibição. A entidade argumenta que o texto aprovado viola garantias fundamentais de reunião e classifica a iniciativa como inconstitucional.

A vereadora Tatiane Costa assina a autoria do projeto, que tramitava no Legislativo local desde fevereiro. Os parlamentares ignoraram um parecer de inconstitucionalidade elaborado pela Comissão de Justiça da Câmara e derrubaram o relatório técnico para aprovar a medida em plenário.

Impactos na Parada LGBTQIA+ de Sorocaba e reações

A coordenação confirma que a 19ª edição do evento ocorrerá normalmente no dia 30 de agosto. A organização da Parada LGBTQIA+ de Sorocaba classifica a norma como discriminatória, homofóbica e aponta seletividade legislativa, já que a lei não afeta festas populares, carnavais ou procissões religiosas.

A entidade destaca que o público mais jovem sempre participou da caminhada de forma pacífica e democrática. “Menores sempre frequentaram o evento acompanhados dos pais, exercendo o direito constitucional de reunião e convivência familiar previstos na Constituição Federal”, ressaltou a organização.

Punições financeiras e cassação de alvará

O texto sancionado baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aplicar as penalidades de restrição de acesso. A regra estabelece uma multa de R$ 5 mil aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente que for flagrado dentro da área da manifestação.

O cerco da prefeitura se estende diretamente à estruturação da Parada LGBTQIA+ de Sorocaba. A administração municipal aplicará valores dobrados das multas em caso de reincidência e prevê a cassação do alvará do evento em caso de nova reincidência durante a programação oficial.

Todo o dinheiro arrecadado com as infrações seguirá imediatamente para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O município exige ainda a notificação do Conselho Tutelar e da Delegacia de Polícia da Infância e Juventude de Sorocaba mediante a presença do público vetado.

Passos judiciais envolvendo a Parada LGBTQIA+ de Sorocaba

O presidente da entidade organizadora, Ronaldo Pires, iniciou alinhamentos estratégicos práticos com o presidente da Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Victor Henrique Grampa. A judicialização do caso concentra os esforços atuais para assegurar o acesso irrestrito das famílias.

A advocacia paulista protocola o pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (10) para tentar neutralizar a vigência da lei. O desfecho imediato dessa disputa jurídica definirá os rumos, a segurança e o formato definitivo da Parada LGBTQIA+ de Sorocaba neste ano.