Sindimotosp reivindica mudanças na Lei

Na manhã desta sexta-feira (05), às 11h, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) em conjunto com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindmotosp) participará, no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma reunião com Gilberto Carvalho, secretário Geral da Presidência, Manuel Dias e Aguinaldo Ribeiro, respectivamente ministros do Trabalho e de Cidades.

O encontro visa avançar com a pauta de reivindicações da categoria, mas terá como foco principal as discussões em torno das alterações na Lei Federal 12009, que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.

Outro ponto que será discutido é a contrariedade da categoria em relação ao PL 404/12, que foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, tornando obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete "airbag") por condutores de motocicletas e assemelhados.

"Os motoboys são jovens que trafegam pela cidade levando e trazendo desde um simples documento até órgãos que salvam vidas e são esses jovens que muitas vezes perdem a vida. Estamos lutando por questões humanitárias", afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Entre as reivindicações a categoria exige:
•          Mudança na multa de viseira levantada, pois a infração impede que o trabalhador motociclista faça o curso de 30 horas do Contran, se caracterizando um golpe com os profissionais;
•          Retirada da proibição do motofretista levar garupa quando a placa da moto for vermelha, uma vez que muitos profissionais utilizam seus veículos para transportar seus familiares para a escola ou trabalho;
•          Aprovação urgente do Projeto de Lei Federal 2865/11, que dispõe do aumento de 30% no salário da categoria referente a adicional de insalubridade ao trabalhador e trabalhadora de todo o País;
•          Mais incentivos federais para a regulamentação da profissão em São Paulo visando ampliar a oferta de cursos de 30 horas gratuitos, linha de financiamentos para motos padrão motofrete e isenção de impostos;
•          Diminuição de impostos federais para a compra de motos padrão motofrete, assim como já existe para carros, móveis, imóveis etc;

•          Não ao uso obrigatório de coletes airbag.