Sindicato pede que unidade prisional introduza regime fechado por falta de segurança

‘’Todas as unidades prisionais do litoral operam com um efetivo abaixo do necessário. E ainda há os agentes aprovados do concurso de 2014 que, de acordo com o próprio secretário da SAP, serão chamados, podendo ocupar as vagas que surgirem quando os AEVPs com mais tempo de serviço forem transferidos para o litoral’’, conta Antônio Pereira, presidente do Sindespe, sindicato que responde pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Pereira esteve na sede da SAP (Secretária da Administração Penitenciária), para protocolar o ofício que solicita que a penitenciária feminina de São Vicente seja mantida em regime fechado – para presos do sexo masculino.  ‘’Além de manter o regime fechado, essa unidade poderia construir um anexo destinado ao regime semiaberto, como o exemplo de outras unidades prisionais. Essas unidades de alambrado geralmente possuem um espaço territorial maior do que as penitenciárias cercadas por muralhas. Sendo assim, esse espaço é propício para que haja pavilhões de trabalho onde o preso de regime semiaberto pode atuar’’, explica.

Caso a mudança para o regime fechado masculino seja descartada, o Sindespe ainda solicita que seja feita a movimentação dos servidores AEVPs – através das Listas Prioritárias de Transferência já existentes –, para outras unidades do litoral paulista. ‘’Vale ressaltar, ainda, que existem 45 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aguardando essa lista de transferência especificamente para essa unidade. Pois, os mesmos trabalham em outras unidades distantes de suas residências’’, pontua Antônio.

A Prefeitura de São Vicente – no litoral de São Paulo –, acionou judicialmente o Governo do Estado com relação ao anúncio do novo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) da cidade. O prédio foi construído inicialmente para ser uma penitenciária feminina, mas o local teve sua finalidade alterada pela SAP recentemente, e agora deve receber apenas homens.