Simples Nacional terá decisão antecipada em setembro

Por muitos anos, a escolha do Simples Nacional era feita logo no início do ano, em janeiro, para que o enquadramento acontecesse no mesmo ano em questão. Em 2026, por exemplo, a opção só estava disponível a partir de 1º de janeiro e teve o prazo até o dia 30 do mesmo mês. Já era uma rotina bem comum aos donos de negócios, que se preparavam para este momento deixando a empresa completamente regular e acertando todos os possíveis débitos do CNPJ a fim de garantir o enquadramento. Mas muitas rotinas fiscais têm sofrido alterações com a chegada da Reforma Tributária. 

A decisão de colocar a empresa sob as regras tributárias do Simples Nacional foi antecipada. Neste momento, a opção precisa ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, ainda que as regras tenham efeito somente em janeiro de 2027. Setembro é um mês decisivo para empresas que fazem parte do Simples Nacional.

Por isso falo aos meus clientes que a Reforma Tributária já começou! Existem deliberações que precisam ser pensadas (e, neste caso, executadas) já nos próximos dias. O cenário estaria um pouco mais tranquilo se essa fosse a única incumbência aos sócios no mês que vem. Com uma legislação tão complexa quanto desta nova mudança fiscal, o panorama é um tanto quanto complexo.

Além de optar pelo Simples Nacional, em setembro também deverá acontecer a escolha de como os novos impostos IBS e CBS serão recolhidos: pelo modelo tradicional ou pelo híbrido.

Reforma Tributária muda a lógica dos impostos

Já te contei neste artigo quais são as principais mudanças que a Reforma Tributária traz. De forma resumida, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará no lugar do que hoje conhecemos como PIS e Cofins, na esfera federal. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS e o ISS, contemplando estado e município.

Mais do que uma mudança de nome, a lógica tributária brasileira vai mudar. A partir do próximo ano, seguiremos o padrão internacional chamado IVA, que significa Imposto sobre Valor Agregado.  

Nele, cada empresa da cadeia produtiva vai pagar apenas o imposto que incide sobre o valor adicionado ao produto ou serviço. Também haverá um sistema de compensação para evitar que impostos sejam cobrados duas vezes. Exemplo: Você compra uma matéria-prima e paga o imposto embutido no preço. Isso te gera um crédito que é abatido no momento em que você precisa pagar a sua fatia de imposto.

O que é modelo híbrido?

Antes de entender o que é o modelo híbrido, é preciso conhecer a estrutura que já está em funcionamento. Nos dias de hoje, os empresários pagam todo dia 20 a guia DAS, o documento de arrecadação do Simples Nacional. O nome deste regime tributário se dá justamente por unificar os principais tributos que uma pequena e média empresa paga no dia a dia. Existem algumas exceções, mas, de maneira geral, os principais impostos estão no mesmo boleto. A Receita Federal tem nomeado essa dinâmica como modelo tradicional.

Já no modelo híbrido, como o próprio nome diz, é algo formado pela combinação de dois elementos. Então haverá guia DAS normalmente com alguns impostos inclusos, porém, IBS e CBS serão recolhidos por fora da guia. É a única opção para quem quer participar da dinâmica de crédito e débito, ou seja, o modelo híbrido é o único jeito de você conseguir fornecer crédito tributário aos clientes. Ao mesmo tempo, pode ser que o valor final da tributação seja maior do que no modelo tradicional.

Como fazer essa escolha?

Essa pergunta tem tirado o sono de muito empreendedor! Antigamente, as decisões fiscais levavam em consideração, sobretudo, a alíquota do imposto e o cumprimento de regras do regime tributário. Agora, é necessário ter um olhar mais abrangente e mais cauteloso. Donos de CNPJs terão que olhar para toda dinâmica mercadologia na qual está inserido e observar como funcionam os processos internos da própria instituição:

• Quem são os clientes e se vão precisar que você gere crédito;
• Qual o gasto com fornecedores;
• Revisão da margem da empresa;
• Capacidade tecnológica para lidar com os tipos de apurações;
• Formulação de preço e qual a capacidade de repassar imposto;

Por se tratar de inúmeras variáveis, cada empresa terá uma reposta diferente. Não existe universalidade para solucionar essa demanda.

A boa notícia é que existem ferramentas que tornam esse processo mais fácil e mais certeiro. O planejamento tributário é uma delas. A análise de dados feita por meio do planejamento tributário permite enxergar com mais clareza qual caminho é mais vantajoso levando em consideração tudo o que envolve a composição empresarial. É como se fosse uma comparação de cenários que não exclui variável alguma e que, por meio de dados, fornece soluções ao apontar caminhos mais estratégicos para lidar com a Reforma Tributária.

João Rocha

João Rocha é contador formado pela Universidade Metodista de São Paulo e especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade São Judas Tadeu. Com mais de 21 anos de experiência no mercado, há mais de 17 anos é fundador da Strong Contábil Digital, empresa que alia tecnologia à contabilidade consultiva para facilitar a rotina dos empresários, simplificar processos burocráticos e apoiar a tomada de decisões com base em dados contábeis. Durante a pandemia, também fundou a Strong Contábil Doctor, braço da empresa especializado no atendimento a profissionais da saúde.

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