Shopee recebe aval da Anvisa para vender medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou na quinta-feira (6) a medida preventiva que barrava a comercialização de medicamentos na Shopee. O órgão regulador federal embasou a liberação na lei 15.357, de 20 de março de 2026, que autoriza drogarias a utilizarem o comércio eletrônico para logística e entrega aos consumidores finais.

Estabelecimentos comerciais regularmente licenciados podem agora explorar o marketplace asiático para distribuir produtos aprovados pelo governo. A mesma legislação já havia flexibilizado as regras para o varejo físico brasileiro ao garantir a venda de medicamentos por supermercados em ambientes segregados.

Impacto da nova liberação na Shopee e reação da indústria

Logo após a autorização para a Shopee operar nesse segmento, entidades representativas do mercado farmacêutico cobraram esclarecimentos formais. As associações enviaram um ofício na sexta-feira (7) exigindo a definição rigorosa dos limites operacionais aplicados às grandes plataformas digitais.

O grupo aponta que a legislação exige o cumprimento integral de normas de saúde pública para o funcionamento regular do setor online. “A definição dos efeitos da alteração introduzida pela lei 15.357 demanda avaliação técnica da Anvisa, especialmente quanto aos aspectos operacionais relacionados aos canais eletrônicos”, afirmaram as entidades no documento oficial.

Mercado farmacêutico cobra regras sanitárias claras

Líderes do comércio de saúde temem que a falta de diretrizes específicas para sites de varejo amplo como a Shopee fragilize o controle no país. O texto protocolado cobra detalhes sobre a atuação exata de intermediadores tecnológicos e operadores logísticos no manuseio de fórmulas sensíveis.

Assinaram a petição diversas organizações de peso do segmento produtivo e distributivo. A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma) e a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) encabeçam a articulação em Brasília.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) e a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) também endossaram o questionamento. O varejo especializado aguarda agora uma norma técnica da agência para entender o formato da fiscalização sobre as vendas diárias intermediadas pela Shopee no mercado nacional.