Sessão solene do Congresso Nacional marca o retorno dos trabalhos do Legislativo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos injusto e mais fraterno”.

 “O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou o congressista.

APROVAÇÕES EM 2019

Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados em 2019, como a reforma da Previdência; o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.

 “Asseguramos tratamento tributário adequado para o setor de informática e automação, central na modernização do país; aprovamos o Revalida; endurecemos as penas para a imposição de maus-tratos aos animais; aprovamos o pacote anticrime, modernizando o processo penal brasileiro”, completou Maia.

O parlamentar também ressaltou o protagonismo do Legislativo na agenda de debates e consolidação de projetos prioritários. “O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito – como epicentro do debate e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

 “O Orçamento Impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.

PRESIDENTE DO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.

Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes.

“É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido”, afirmou.

BOLSONARO DEFINE PRIORIDADES DE 2020

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (3) a mensagem do Poder Executivo para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpre agenda em São Paulo ao longo dia. Ao todo, o documento contém 145 páginas e a parte introdutória, assinada por Bolsonaro, foi lida pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.

Entre as prioridades legislativas listadas pelo presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial.

O presidente também fez um balanço do primeiro ano de gestão, citando a aprovação da reforma da Previdência, a redução do número de ministérios e os indicadores positivos na economia.

“Nossa taxa básica de juros (Selic) está em níveis mínimos históricos, a inflação sob controle, a Bolsa bateu sucessivos recordes e o risco-Brasil diminuiu significativamente. Com respeito ao nosso povo, faremos muito mais pelo País”, diz um trecho da mensagem.

OCDE

O texto também cita a carteira de cerca de 300 projetos do programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê a privatização e a concessão de serviços públicos em diversos setores, como transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde e telecomunicações. Outro ponto mencionado na mensagem é a continuidade do processo de acessão do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 36 das economias mais desenvolvidas do mundo.

Após a sessão solene, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista a jornalistas, que o governo pretende mudar o patamar de governança pública do Estado brasileiro: “Nós inovamos na mensagem esse ano, o presidente Bolsonaro manda uma mensagem mostrando conceitualmente que novo Brasil nós estamos construindo. Ano passado, nós literalmente arrumamos a casa, nós já alteramos e muito a relação do governo com a sociedade, nós seguimos padrões de governança pública preconizados pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Então, aparece muito fortemente essa preocupação da acessão do Brasil à OCDE. Isso é relevante porque coloca a governança brasileira, a forma como se conduz o Poder Executivo na sua relação com o Legislativo, o Judiciário e a sociedade, no padrão de comportamento das 36 maiores economias do mundo. Isso é muito importante, é sair do improviso, é trabalhar com conceitos claros”.

FOCO NO SOCIAL

O ministro-chefe da Casa Civil disse ainda, após a sessão solene, que o foco da gestão federal neste ano será a parte social e destacou mudanças que serão implementadas no programa Bolsa Família.

“Caminha para ser um ano onde haverá um foco ainda mais intenso na questão social, quando estamos trabalhando para revisar o Bolsa Família, fazer com que critérios de mérito, de qualidade, de atenção à primeira infância [sejam contemplados]. Estamos modificando o Bolsa para dar uma cobertura ainda melhor para crianças de zero a 36 meses de idade”, afirmou Onyx Lorenzoni.

Em seguida, ele adiantou que o Ministério da Educação deverá lançar um voucher-creche voltado para crianças atendidas pelo programa de combate à miséria.

“Há algo muito valioso que está sendo trabalhado no Ministério da Educação, que é a possibilidade de ter o voucher-creche, derivados daqueles recursos que vieram da Petrobras. O principal foco serão as crianças e famílias do Bolsa Família”. Amanhã (3), está prevista uma reunião do conselho de ministros, coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Sobre a reforma administrativa que o governo prepara para enviar ao Congresso ainda neste semestre, Onyx Lorenzoni enfatizou que o principal objetivo é criar um serviço público “ágil” e “eficiente”, e citou o modelo britânico como parâmetro. O texto do governo deverá ser enviado na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que demanda quórum maior e duas votações tanto na Câmara quanto no Senado:

“Deverá vir, muito provavelmente, uma PEC conceitual tratando de uma reforma administrativa para os novos funcionários [públicos]. O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês. Claro, é um sonho, um objetivo, mas nós vamos lançar as bases para construir isso, despartidarizado, focado na prestação de serviço de qualidade à cidadania e construindo um setor público ágil, eficiente e que responda de verdade às demandas da sociedade brasileira”.

Outra reforma esperada por parte do governo para este ano é a tributária. Ao menos dois outros projetos já tramitam no Parlamento, mas o governo federal deverá também propor alterações.