Senado vota mudanças no projeto de ajuste fiscal nesta terça

Votação de emendas pode reverter restrições a créditos tributários e cortes de repasses a estados e municípios aprovados no texto-base.

Senado vota mudanças no projeto de ajuste fiscal nesta terça

Crédito: Senado Federal - (Jonas Pereira/Agência Senado)

O plenário do Senado Federal decide nesta terça-feira (17) o futuro do ajuste fiscal proposto pelo governo. Parlamentares analisam quatro propostas de alteração ao projeto de lei complementar, após a aprovação do texto-base por 45 votos a 31. As mudanças podem reduzir significativamente o impacto nas contas públicas e alterar regras para empresários e prefeituras.

Senadores utilizam o instrumento regimental chamado destaque para modificar pontos específicos da matéria principal. Restrições à compensação de impostos federais lideram as disputas no plenário. O dispositivo relatado por Eduardo Braga confere ao Executivo o poder de limitar o uso de créditos tributários por empresas.

Impacto do ajuste fiscal nos créditos das empresas

Decisões - Empresas - Empresários - Equipes -Integridade
(Imagem/Magnific)

O líder do Republicanos, senador Alan Rick, articula a retirada completa dessa autorização concedida ao governo. O mecanismo exige que empresas com valores a receber da União desembolsem dinheiro vivo para quitar obrigações. Cálculos oficiais indicam que a retenção desses créditos pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

O setor produtivo reagiu à manutenção dessa regra no pacote do ajuste fiscal. Uma nota conjunta assinada por 119 entidades empresariais, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), exige a exclusão do dispositivo. Empresários argumentam que pagarão a conta das novas medidas.

Oposição tenta endurecer regras de gastos

O senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma emenda ampliada contra o projeto do Executivo. A iniciativa reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais nos anos de contenção. A proposta obriga o governo a realizar cortes profundos para atingir o centro da meta fiscal.

O texto da oposição também barra a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O relatório atual limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente. Parlamentares tentam preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação vigente.

Prefeitos e governadores reagem aos cortes do ajuste fiscal

Gestores regionais pressionam os senadores para barrar o avanço do ajuste fiscal sobre os orçamentos locais. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu um alerta contundente sobre a perda de receitas. Segundo os secretários, a medida retira do caixa de estados e municípios R$ 3 bilhões em 2027.

“Embora preserve o montante nominal de R$ 58 bilhões, o adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo”, alertou o comitê em nota pública. Até o fim da década, o montante retido pelas novas regras alcançará R$ 12 bilhões.

Limites na compensação previdenciária

Outro alvo das emendas envolve os pagamentos de compensações previdenciárias da União. O texto-base fixa um teto inicial de R$ 3 bilhões anuais para esses acertos de contas entre o INSS e regimes locais. Prefeitos apontam impacto severo no pagamento de aposentadorias de servidores públicos municipais e estaduais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030. Diante das perdas bilionárias, a entidade pediu a rejeição integral do projeto. O Senado agora define a versão final do ajuste fiscal antes de devolver a matéria para a Câmara dos Deputados.

Thiago Antunes

  • Publicado: 17/11/2026 09:34
  • Alterado: 17/11/2026 09:34
  • Autor: Thiago Antunes