Senado habilita contrato de R$ 4,95 milhões para 95 iPhones

O Senado Federal deu um passo decisivo na tramitação administrativa para renovar sua frota de telefonia móvel institucional. Nesta sexta-feira (13), a Advocacia da Casa Legislativa emitiu parecer favorável declarando habilitada a operadora Claro S.A. no âmbito do Pregão Eletrônico nº 290/2026, certame avaliado em R$ 4,95 milhões. O acordo prevê a disponibilização, em regime de comodato, de 95 aparelhos iPhone 18 Pro e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola, acompanhados de pacotes corporativos de voz e internet móvel para parlamentares e servidores.

O Senado obteve um deságio de aproximadamente R$ 1,09 milhão na etapa competitiva de lances em comparação ao teto estimado inicialmente pelo edital, que havia sido fixado em R$ 6,04 milhões. Segundo a análise jurídica divulgada, a documentação da empresa vencedora atendeu integralmente às exigências financeiras, tendo sido sanada uma divergência fiscal relacionada a um débito tributário perante o município de São Paulo que se encontra sob discussão na esfera judicial.

Parecer técnico do Senado detalha planos de dados e regras do comodato

A decisão do pregoeiro responsável validou a regularidade superveniente da operadora antes da homologação final, etapa que ainda depende da assinatura formal do termo de contrato para que os serviços entrem em operação:

“Este Pregoeiro reconhece, em caráter excepcional e pelos fundamentos expostos, a regularização superveniente da situação fiscal municipal da CLARO S.A., comprovada antes da decisão de habilitação e declara HABILITADA a CLARO S.A. no Pregão Eletrônico nº 290/2026, uma vez atendidos os demais requisitos de habilitação previstos no edital”, registrou o relatório técnico oficial.

A estrutura contratual desenhada pelo Senado abrange a prestação continuada de serviços de telecomunicações ao longo de um período inicial de quatro anos, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite legal de dez anos. As condições técnicas estipuladas na licitação estabelecem critérios específicos de entrega e renovação:

• Destinação Executiva: Os 95 aparelhos iPhone 18 Pro serão entregues exclusivamente aos senadores da República e a diretores estratégicos da Casa, acompanhados de franquia mensal de 100 GB de dados móveis;
• Suporte Administrativo: Os 330 dispositivos das marcas Samsung e Motorola atenderão servidores em atividades operacionais previstas no Ato da Comissão Diretora nº 10/1996, com pacote de 50 GB de internet;
• Custo Unitário: O valor mensal estimado por cada unidade do modelo de ponta da Apple na licitação ficou estabelecido em R$ 582,74, enquanto o preço de varejo do equipamento no portal oficial da fabricante atinge R$ 13.499;
• Substituição Bianual: O edital determina que os smartphones deverão ser trocados pela operadora a cada dois anos por aparelhos equivalentes classificados na categoria high end.

Embate em plenário opõe Davi Alcolumbre e Cleitinho Azevedo

A abertura do processo licitatório pelo Senado, iniciada em 27 de outubro, gerou intensa repercussão pública e provocou debates acalorados entre parlamentares no plenário da Casa durante a sessão desta quarta-feira (11). O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), criticou o montante financeiro envolvido na contratação diante do cenário orçamentário do país.

Em resposta imediata aos questionamentos, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu a narrativa de aquisição patrimonial e acusou o colega mineiro de reproduzir desinformações ao tratar o contrato de empréstimo temporário como compra definitiva:

“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares. No momento adequado vou me pronunciar, mas não é compra de iPhone, já que todos os órgãos fazem isso para aparelhos que tenham os sistemas necessários”, afirmou Davi Alcolumbre na tribuna.

O presidente da Casa acrescentou que qualquer parlamentar que discorde da política institucional tem total liberdade para recusar ou devolver o aparelho funcional disponibilizado, citando ainda a existência de outras prerrogativas parlamentares disponíveis aos gabinetes, como a nomeação de assessores e a utilização da cota para o exercício da atividade legislativa.

Nota oficial justifica padrão tecnológico adotado desde 2022

Em comunicado divulgado à imprensa para esclarecer os parâmetros técnicos do Pregão nº 290/2026, a administração do Senado afirmou que a definição das marcas e configurações atende a critérios objetivos de segurança da informação e interoperabilidade de sistemas internos. Segundo a instituição, o modelo dá continuidade ao padrão estabelecido no contrato vigente (nº 270/2022), permitindo a migração segura de aplicativos corporativos e bancos de dados sem interrupção operacional nas atividades legislativas.