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Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da CCJ na próxima quarta-feira

  • Data: 24/04/2017 11:04
  • Alterado: 16/08/2023 00:08
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

O presidente do Senado

Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Instalação de CPI
Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.

Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.

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  • Data: 24/04/2017 11:04
  • Alterado: 16/08/2023 12:08
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