Senado avalia se plenário deve validar decisão do STF de afastar Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda vai avaliar se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser levada ao plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu com a prisão do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

O entendimento de aliados do tucano é de que, como há uma decisão pelo recolhimento noturno de Aécio, é possível aplicar artigo da Constituição que prevê a autorização dos demais senadores em caso de prisão de parlamentar. “É um caso de prisão noturna domiciliar e o plenário do Senado terá que se manifestar como determina a Constituição, considerando-se também que não previsão”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

Segundo Cássio, a presidência do Senado vai aguardar a notificação do Supremo antes de se manifestar a respeito. Ele defende ainda que, como não há previsão constitucional sobre o afastamento das atividades parlamentares por um órgão da Justiça o afastamento também deve ser levado para a deliberação dos demais senadores.

“Sabemos que não houve determinação de prisão, mas determinação de recolhimento à sua casa à noite, sem poder sair. Por isso, a presidência do Senado deve tomar uma decisão e penso eu que até amanhã ou quinta o plenário deve se manifestar sobre o assunto, convalidando ou não a decisão do Supremo”, disse o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer.

Senadores de outros partidos também defenderam que a decisão do Supremo seja levada ao plenário. “Acabamos de saber que a primeira turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível”, discursou Renan Calheiros (PMDB-AL).

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), pediu que a Mesa do Senado se reúna para decidir o mais rapidamente possível o que fazer. Aécio chegou a participar da sessão desta terça-feira, em que o Senado aprovou a criação do fundo partidário. Segundo sua assessoria, porém, ele deixou o Congresso um pouco antes do voto final do STF para se reunir com advogados.