Senado aprova PL que prioriza emprego para mulher vítima de violência
Projeto segue para sanção presidencial
- Data: 07/03/2023 20:03
- Alterado: 07/03/2023 20:03
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Brasília (DF), 07.03.2023, Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Mesa: primeiro- secretário da Mesa do Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), preside sessão. Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Crédito:Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica, além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização. Caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.
Segundo o parecer da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta visa dar a chance de a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, “dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.