Senado aprova Lei Henry Borel, que aumenta penas para homicídio contra menores de 14 anos
Henry foi assassinado aos quatro anos de idade; O ex-vereador do Rio, Dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime
- Data: 22/03/2022 20:03
- Alterado: 17/08/2023 07:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Henry Borel foi assassinado aos quatro anos de idade
Crédito:Reprodução
O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.
O Código Penal impõe prisão de seis a vinte anos para o crime de homicídio. O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime for cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima.
A proposta foi batizada de Henry Borel em referência ao menino que morreu no dia 8 de março do ano passado, com quatro anos. O ex-vereador do Rio, Dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros, mãe do garoto, respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.
A proposta aprovada no Senado inclui o homicídio contra menores de 14 anos na lista de crimes hediondos, um rol de condutas graves que não impedem a concessão de benefícios de prescrição de pena ou fiança para os condenados.