Sefaz-SP transfere R$ 463 milhões de ICMS aos municípios 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), depositou nesta terça-feira (7) o valor de R$ 463,24 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas. O montante representa o primeiro repasse do mês referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

A quantia transferida é correspondente à arrecadação realizada no período de 29 de junho a 3 de julho. Segundo a Sefaz-SP, o valor enviado aos caixas municipais já traz o desconto retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Previsão de repasses para o mês

Ao todo, a Sefaz-SP planeja efetuar cinco depósitos semanais ao longo do mês corrente. A expectativa do órgão estadual é de que o volume total de ICMS destinado às prefeituras ultrapasse a marca de R$ 4,41 bilhões até o encerramento do calendário de julho.

Regras de distribuição do imposto

“Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade”, informou a Sefaz-SP em nota técnica sobre as transferências constitucionais.

Balanço do primeiro semestre de 2026

Os repasses deste início de mês dão continuidade ao fluxo financeiro do Estado para os municípios observado na primeira metade do ano. Durante o primeiro semestre de 2026, o governo paulista executou 26 transferências semanais do imposto para as cidades, acumulando um montante total de R$ 23,97 bilhões em ICMS.

O desempenho das transferências de ICMS flutuou mensalmente de acordo com a atividade econômica e o calendário de arrecadação do semestre anterior:

• Janeiro: R$ 3,90 bilhões (5 repasses)
• Fevereiro: R$ 3,83 bilhões (4 repasses)
• Março: R$ 3,82 bilhões (4 repasses)
• Abril: R$ 4,20 bilhões (5 repasses)
• Maio: R$ 4,01 bilhões (4 repasses)
• Junho: R$ 4,19 bilhões (4 repasses)

Os repasses semanais de ICMS são fundamentais para a composição do orçamento das prefeituras paulistas, financiando serviços públicos essenciais como saúde, infraestrutura local e segurança.