SBC aprova exames e vacina em domicílio para PCDs

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou por unanimidade na quarta-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Julinho Fuzari (Republicanos) que cria o programa de coleta de exames laboratoriais e vacinação em domicílio para moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras Pessoas com Deficiência (PCDs).

A medida, pioneira na região do ABC Paulista, destina-se a atender munícipes que enfrentam dificuldades de locomoção ou barreiras comportamentais, sensoriais e emocionais para se deslocarem até as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou postos de coleta.

Reduções de Barreiras e Atendimento Humanizado

O texto aprovado pela Câmara Municipal busca garantir a inclusão, o respeito à dignidade e o cumprimento do calendário vacinal e de exames preventivos de crianças, adolescentes e adultos. A proposta segue para sanção do prefeito Marcelo Lima e publicação oficial no Diário Oficial do Município.

O autor da proposta, vereador Julinho Fuzari, destacou o alcance social da nova legislação para as famílias do município:

“São Bernardo mais uma vez sai na frente em políticas de inclusão. Sabemos das barreiras enfrentadas diariamente pelas famílias de pessoas com deficiência para acessar serviços básicos. Levar a vacinação e a coleta de exames para dentro de casa significa oferecer mais dignidade, segurança e tranquilidade, especialmente para quem encontra dificuldades de locomoção ou pode sofrer crises diante de determinados ambientes e situações”, explicou o parlamentar.

O vereador reforçou ainda o papel preventivo da atenção domiciliar:

“A proposta é simples, mas tem um impacto enorme na vida das famílias. É levar o cuidado até quem precisa, com profissionais preparados para acolher e atender cada pessoa de acordo com suas necessidades. Muitas vezes, dificuldades como o deslocamento acabam fazendo com que uma vacina deixe de ser tomada ou um exame de rotina não seja realizado. Queremos eliminar essas barreiras e garantir que o direito à saúde chegue a todos”, acrescentou Fuzari.

Equipes Capacitadas e Funcionamento do Serviço

A prestação do serviço de coleta de sangue/amostras e a aplicação de imunizantes em domicílio serão executadas por equipes técnicas multidisciplinares da rede municipal de saúde de São Bernardo do Campo, preparadas para lidar com os aspectos sensoriais e comportamentais dos pacientes.

Como Solicitar o Atendimento:

1. Solicitação: A adesão ao programa poderá ser requerida pelo próprio paciente ou por seu responsável legal junto à rede de saúde municipal;
2. Documentação: Apresentação de laudo médico, relatório de profissional habilitado ou documento oficial que comprove a condição de PCD ou TEA e a necessidade da atenção domiciliar.

Quatro Eixos da Nova Legislação

A norma ampara-se em quatro diretrizes centrais de gestão pública:

1. Acesso Humanizado: Garantia do acesso a exames e imunização de forma individualizada e segura;
2. Eliminação de Barreiras: Mitigação de obstáculos físicos, emocionais, sensoriais e comportamentais no ambiente doméstico;
3. Cidadania e Inclusão: Promoção do respeito à dignidade da pessoa com deficiência e dos acompanhantes;
4. Regularidade Assistencial: Facilitação do cumprimento do calendário vacinal de rotina e do acompanhamento laboratorial preventivo.