São Caetano deve proibir fogos de artifício com estampido

Tramita na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Projeto de Lei nº 2855/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. O descumprimento ao disposto da lei implicará ao infrator multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dobrada na reincidência. De acordo com o parlamentar a medida visa sanar os barulhos causados por eventos desta natureza que causam traumas irreversíveis aos animais, especialmente os dotados de sensibilidade auditiva. Ainda relata que há casos onde cães presos às coleiras se debatem até a morte por asfixia e gatos sofrem alterações cardíacas com as explosões. Tudo isso resultante da vibração dos sons que atinge um tom muito mais agudo à sensibilidade dos animais, resultando em fugas, atropelamentos e sofrimento.

Vale ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, incube ao Estado proteger a fauna e a flora, com leis, de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam aos animais à crueldade. “Estamos buscando alternativas de valorizar a proteção de forma ética, tratar dos reais problemas existentes e não acabar com festas, pois o projeto proíbe os conhecidos “rojões” que causam explosões garantindo a segurança dos animais e de todos que sofrem com a causa”, disse o vereador.

A proposta não visa somente a proteção e o bem-estar dos animais, mais sim também da população no geral, especialmente os idosos, acamados, bebês e crianças com autismo, que sofrem com os efeitos da poluição sonora dos fogos.

O projeto encontra-se na comissão de finanças e orçamento e já teve parecer favorável da comissão de justiça e redação e deverá ser votado nos próximos meses. Ubiratan Figueiredo também é autor do projeto que cria a Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-estar Animal na cidade, é defensor e protetor da causa animal há mais de 20 anos.