São Bernardo debate Lei de Incentivo Fiscal com empresários

Em mais uma concretização de sua plataforma de governo, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, apresentou nesta terça-feira (05/12), as principais propostas do plano de incentivos fiscais, denominado Lei de Incentivo Fiscal, que entre os pontos primordiais de avanço, institui desconto ao empresário da cidade no pagamento de taxas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mediante a abertura de postos de trabalho aos cidadãos são-bernardenses.

Depois de se reunir com alguns empresários, o chefe do Executivo realizou um amplo debate na Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo (Acisbec), que contou com presença de bom público do setor empresarial.

O texto foi encaminhado à Câmara e poderá ser votado na próxima sessão. A bancada de vereadores aliadas, composta por 20 parlamentares, esteve em grande número na apresentação de todo o plano na sede da Acisbec.

Em seu discurso, o prefeito de São Bernardo destacou a boa expectativa com a aprovação da Lei e os benefícios que deve trazer ao município. “É uma boa oportunidade em incentivar o setor produtivo, condicionado a geração de mais emprego. Não é dar incentivo à empresa e sim a novos postos de trabalho”, destacou Morando, que dividiu a mesa de debate com o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, do titular do Desenvolvimento Econômico, Hiroyuki Minami, e do presidente da Acisbec, Valter Moura.

De acordo com o texto original, os incentivos se relacionam a descontos no IPTU que podem atingir até 30% e poderá ser aplicável por até cinco anos sobre os imóveis destinados a sua atividade produtiva. Caso seja aprovado pela Câmara, a empresa se habilita pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O empregador, a cada 20 novos postos gerados de trabalho aos cidadãos são-bernardenses receberá 5% de desconto no IPTU, o teto do incentivo será para aqueles que abrirem 1.000 novas vagas, com 30% de isenção.