Santos terá novo Consulado de Portugal em 2027

O governo português confirmou a criação e a instalação de uma representação diplomática de nível pleno em Santos a partir do próximo ano. O anúncio relativo ao futuro Consulado de Portugal foi oficializado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, durante audiência regimental no Parlamento, em Lisboa. A dotação orçamentária para a estruturação da unidade já está incorporada à Lei Orçamentária portuguesa para o exercício de 2027, atendendo a uma reivindicação histórica dos imigrantes e descendentes que residem nos municípios da região.

A estimativa diplomática aponta que a Baixada Santista abriga entre 50 mil e 90 mil residentes com direito direto ou em condições formais de solicitar a dupla nacionalidade. Com a elevação institucional para Consulado de Portugal, a circunscrição passa a contar com quadro técnico permanente e diplomata residente, desonerando os canais consulares da capital paulista e agilizando a emissão de atos notariais.

Consulado de Portugal terá autonomia funcional e descentralização de serviços

Atualmente, o atendimento à comunidade ocorre por meio de um Escritório Consular subordinado instalado na Avenida Conselheiro Nébias, no bairro Vila Mathias. Nessa condição, todos os pedidos de transcrição de casamento, atribuição de nacionalidade e emissão de vistos dependem do envio documental e da homologação do Consulado-Geral de São Paulo, o que prolonga o tempo de espera dos requerentes.

Com a implantação do Consulado de Portugal, a estrutura administrativa passa a deter orçamento próprio e canal de subordinação direta a Lisboa. Demandas como a confecção do Cartão de Cidadão, a emissão de passaportes eletrônicos e o processamento de registros civis de nascimento serão totalmente analisados e deferidos em território santista.

A medida representa um marco de valorização histórica e institucional, como destacou o presidente do Centro Cultural Português, José Duarte de Almeida Alves:

“Santos e a região passam a ter uma visibilidade maior e é justo que assim seja. Aqui há uma das maiores comunidades lusas do País. Depois do Rio de Janeiro, foi a segunda cidade a ter sua representação consular no Brasil.”

O dirigente, que já atuou como conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas no Brasil, pontuou que a independência do Consulado de Portugal garante agilidade no atendimento diário de famílias que aguardavam meses pelo deslocamento de processos até a capital.

Fomento a parcerias econômicas e intercâmbio cultural

Além da tramitação de passaportes e cidadanias, a transformação em Consulado de Portugal dota o posto de prerrogativas políticas e econômicas. O diplomata titular terá atribuição para celebrar convênios comerciais bilaterais, articular conexões empresariais entre o Porto de Santos e os terminais marítimos de Sines e Leixões, e incentivar projetos acadêmicos com universidades da Baixada Santista.

A dotação orçamentária do Consulado de Portugal prevê ainda concurso para contratação de funcionários administrativos e investimentos em guichês digitais de biometria.

Cronograma de transição predial

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal definirá nos próximos meses se a sede do Consulado de Portugal ocupará o endereço do atual escritório ou se haverá locação de um novo imóvel com maior acessibilidade e capacidade para recepcionar o fluxo ampliado de cidadãos.

A inauguração do Consulado de Portugal consolidará o retorno da representação diplomática de carreira à Baixada Santista, reforçando os laços seculares entre a cidade e o país ibérico.