Santo André reduz alíquotas do IPTU

As alíquotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Santo André ficarão menores no ano que vem. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva em que foram apresentadas mudanças na cobrança do tributo a partir de 2018. O pacote de alterações inclui atualização da Planta Genérica de Valores, que não era atualizada desde 2002. O objetivo das mudanças é corrigir distorções. No ano passado, por exemplo, os munícipes de Santo André pagaram mais IPVA do que IPTU.

A redução das alíquotas vai beneficiar diversas faixas. Residências que valiam entre R$ 96.590,88 e R$ 160.483,68 antes pagavam 0,30% de alíquota, com R$ 289,40 de parcela a deduzir. Com as novas taxas de 0,15% e 0,25%  – as duas menores da história – uma casa que tem valor venal entre R$ 71.409,60 e R$ 142.819,20 passará a pagar 0,15% de alíquota, com dedução de R$ 107,11; enquanto uma residência que vale entre R$ 142.819,20 e R$ 214.228,80 pagará 0,25% de alíquota e R$ 249,93 de parcela a deduzir.

ATUALIZAÇÃO DA PGV
O valor do metro quadrado previsto na Planta Genérica de Valores em Santo André encontra-se desatualizado. O IPTU pago atualmente segue legislação de 2002 e desde então não passava por revisão. Para se ter uma ideia, o valor pago por munícipe em IPVA nos últimos dez anos foi maior do que o cobrado em IPTU.

De acordo com o secretário de Gestão Financeira, José Grecco, melhorar a grade de alíquotas era uma necessidade do município. “A grade anterior tinha menos faixas do que achávamos o ideal, então criamos uma tabela menos progressiva. Desse jeito conseguimos equalizar melhor a aplicação da planta genérica, que estava com progressividade maior. Além disso, para também amenizar o impacto, decidimos ampliar os descontos”, contou o secretário.

LIMITADOR
Atualmente Santo André tem o metro quadrado mais caro do ABC. O valor do IPTU, se corrigido corretamente, poderia ocasionar em aumentos que chegariam a até 1500% em alguns casos. Para tanto, foi apresentado na Câmara pela atual gestão um projeto de lei para que seja estabelecido um teto.

A proposta do limitador é para que, com as novas medições dos valores dos terrenos, residências não sofram reajustes no IPTU superiores a 50%. Apartamentos, garagens e comércios, teriam no máximo aumento de 60%. Indústrias e terrenos, caso a proposta seja aprovada na Câmara, terão aumentos máximos de 70% e 80%, respectivamente.

Segundo Grecco, a atualização na Planta Genérica de Valores já deveria ter sido feita em outras gestões e ajudam a amenizar as dívidas herdadas nos cofres públicos. “Nos últimos três anos, 84% das transferências imobiliárias foram pagas de acordo com valor de mercado, não com o valor cadastrado na Prefeitura. O IPTU de Santo André é um problema porque a legislação é ultrapassada. O valor do metro quadrado em Santo André está desatualizado, tanto o valor construtivo como o valor da terra. Os valores deveriam ter sido corrigidos quase que anualmente, não poderiam ter ficado tanto tempo sem um reajuste”

DESCONTOS
Como forma de facilitar o pagamento do IPTU, a Prefeitura estabeleceu três tipos de descontos no carnê. Moradores que não possuem débitos com o município terão descontos de 5% sobre o valor do IPTU devido a cada exercício. Munícipes que efetuarem o pagamento à vista terão 10% de desconto, enquanto os que pagarem em duas vezes, 5%.

Aposentados ou moradores com 65 anos ou mais que tenham um único imóvel poderão receber descontos de até 50% no carnê, desde que o IPTU de sua propriedade seja limitado a R$ 3.758,40, ou 1000 FMPs no ano vigente.

PAGAMENTO
Os pagamentos dos carnês deverão ser feitos até dia 20 de janeiro para indústrias, 15 de fevereiro para aposentados, e 10 de fevereiro para os demais casos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 10 vezes.